TJSC - 5071860-30.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BRUSQUE

CNPJ: 83.102.343/0001-94

Advogados

RAMON REINERT CENSI

OAB: 045563/SC

CPF *72.***.*21-44

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA

OAB: 025993/SC

CPF *52.***.*95-21

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2024 14:21

    Baixa Definitiva

  • 08/04/2024 10:56

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 08/04/2024 09:57

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BRUSQUE

  • 08/04/2024 09:57

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 01/04/2024 08:36

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 01/04/2024 08:36

    Transitado em Julgado - Data: 28/03/2024

  • 28/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 06/03/2024 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 10/02/2024 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 05/02/2024 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 05/02/2024 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 31/01/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/01/2024 17:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/01/2024 17:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 30/01/2024 14:36

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 15/01/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5071860-30.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BRUSQUE PROCURADOR(A): RAMON REINERT CENSI PROCURADOR(A): RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: L.A.M.

    ADMINISTRADORA DE BENS LTDA INTERESSADO: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE BRUSQUE - SAMAE PROCURADOR(A): BRUNO PACHECO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 12/01/2024 21:45

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

  • 12/01/2024 21:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 134

  • 12/01/2024 21:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 10/01/2024 14:19

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104

  • 10/01/2024 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 09/01/2024 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 29/12/2023 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 19/12/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/12/2023 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 09/12/2023 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 29/11/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/11/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 13:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1

  • 29/11/2023 13:48

    Concedida em parte a Tutela Provisória

  • 23/11/2023 16:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 23/11/2023 16:59

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 41, 13 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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