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TJPR - 0800241-05.2022.8.18.0062
Partes: VENTOS DE SANTA JOANA XI ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. x PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS/PI
Advogado: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Padre Marcos
Ajuizamento: 19/05/2022
TJPR - 0801934-42.2022.8.18.0056
Partes: MUNICIPIO DE RIO GRANDE DO PIAUI x VIA CONSTRUTORA LTDA
Advogado: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FILHO
1ª instância - Vara Unica de Itaueira
Ajuizamento: 14/12/2022
TJPI - 0000640-22.2024.8.17.4590
Partes: JOSE FABIO DA SILVA x LEONARDO JOSE DA SILVA
Advogado: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Gravata
Ajuizamento: 07/01/2025
TRF1 - 0026928-46.2016.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE PAES LANDIM x UNIAO FEDERAL
Advogado: EDWARD JOSE PEREIRA NETTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/09/2017
TRF1 - 1048805-15.2022.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x CENTRO BRASILEIRO DE ANALISES CLINICAS CEBRAC LTDA
Advogado: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/03/2023
TRF1 - 0008659-02.2016.4.01.4000
Partes: MUNICIPIO DE BARRO DURO - PI e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: JORIVAL FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/12/2019
TJMA - 0002421-18.2017.8.10.0032
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x GOMES, SANTOS E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros
Advogado: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Coelho Neto
Ajuizamento: 05/06/2017