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TRF1 - 0005426-46.2006.4.01.4000
Partes: ESTADO DO PIAUI e outros x ROSANGELA DA SILVA OLIVEIRA e outros
Advogado: ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA e outros
1ª instância - 3ª Teresina
Ajuizamento: 08/11/2006
TRF1 - 0005621-81.2013.4.01.4001
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x DANIEL DE MIRANDA HENRIQUES RIBEIRO GONCALVES e outros
Advogado: CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA REIS e outros
1ª instância - Floriano
Ajuizamento: 25/10/2013
TRF1 - 0039631-63.2012.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ANTONIO ALBERTO ALCANTARA COSTA e outros
Advogado: ISOLDA COSTA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 27/06/2012
TRF1 - 0006436-23.2009.4.01.4000
Partes: JULIO CESAR DE CARVALHO LIMA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FRANCISCO DE LIMA COSTA
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 22/09/2009
TRF1 - 0000619-46.2007.4.01.4000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ROBERTO DOS SANTOS BARBOSA e outros
Advogado: LIVIUS BARRETO VASCONCELOS e outros
1ª instância - 1ª Teresina
Ajuizamento: 13/02/2007
TRF1 - 0022754-76.2012.4.01.4000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x JULIO CESAR DE CARVALHO LIMA e outros
Advogado: FRANCISCO DE LIMA COSTA
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 31/10/2012
TRF1 - 0007980-36.2015.4.01.4000
Partes: JULIO CESAR DE CARVALHO LIMA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FRANCISCO DE LIMA COSTA
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 14/04/2015
TRF1 - 0024534-22.2010.4.01.4000
Partes: ANTONIA JUSSARA GOMES ALVES DE SOUSA LIMA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: FRANCISCO DE LIMA COSTA
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 30/11/2010
TRF1 - 0006071-37.2007.4.01.4000
Partes: TROPICAL FRUTOS CANAA LTDA - ME x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: MOISES ANGELO DE MOURA REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023