TRF1 - 0039631-63.2012.4.01.0000

21/09/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022 15:07

Juntada de Certidão

21/09/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022 15:06

Prejudicado o recurso

08/09/2022 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

08/09/2022 14:21

Conclusos para admissibilidade recursal

08/09/2022 14:21

Juntada de Certidão

07/09/2022 02:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/09/2022 23:59.

31/08/2022 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO ALCANTARA COSTA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022 00:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/08/2022 23:59.

24/08/2022 00:36

Decorrido prazo de A A COSTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 23/08/2022 23:59.

17/08/2022 01:55

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO ALCANTARA COSTA em 16/08/2022 23:59.

15/07/2022 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022 08:45

Juntada de Certidão

15/07/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022 20:02

Prejudicado o recurso

11/07/2022 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/07/2022.

09/07/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

08/07/2022 00:00

Intimação

07/07/2022 09:21

Conclusos para decisão

07/07/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022 15:16

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

01/07/2022 15:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/07/2022 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

01/07/2022 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

01/07/2022 14:59

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 444 - STJ (1145563, 1201993)

09/12/2020 16:41

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

13/11/2020 18:09

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

05/05/2020 20:16

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

05/05/2020 20:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/05/2020 20:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

24/04/2020 16:08

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

16/04/2020 18:27

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

16/04/2020 15:08

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

16/04/2020 11:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/04/2020 11:32

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

16/03/2020 12:51

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

16/03/2020 12:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/03/2020 12:48

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 20:12

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

08/02/2018 20:10

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 20:09

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

04/07/2014 08:20

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

04/04/2014 10:20

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/03/2014 16:41

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

13/03/2014 10:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/03/2014 10:40

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

13/03/2014 10:39

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

07/03/2014 15:06

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº14/2014 - FAZENDA NACIONAL

14/02/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

10/02/2014 08:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3298266 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

04/02/2014 14:33

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 14/2014 - FAZENDA NACIONAL

04/02/2014 12:41

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

29/11/2013 20:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/11/2013 20:12

PROCESSO REMETIDO - À COREC

05/09/2013 19:03

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

05/09/2013 19:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/09/2013 19:01

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/09/2013 18:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3188596 CONTRA-RAZOES

21/08/2013 14:45

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

10/04/2013 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/04/2013 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

10/04/2013 15:38

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

20/03/2013 12:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3060924 RECURSO ESPECIAL

20/02/2013 17:02

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 57/13 - FAZENDA NACIONAL

08/02/2013 11:24

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 57/2013 - FAZENDA NACIONAL

08/02/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

08/02/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/02/2013 -

30/01/2013 19:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

30/01/2013 19:07

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

29/01/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/01/2013 17:54

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - MESA E ADIADOS 29/01/2013

16/11/2012 16:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/11/2012 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/11/2012 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

14/09/2012 08:36

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)

04/09/2012 12:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2940320 EMBARGOS DE DECLARACAO

31/08/2012 14:07

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 424/12 - FAZENDA NACIONAL

28/08/2012 13:13

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 424/2012 - FAZENDA NACIONAL

24/08/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

24/08/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2012 -

15/08/2012 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

15/08/2012 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

14/08/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao Agravo de Instrumento

08/08/2012 10:10

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 08/08/2012 PÁGS. 143/160

06/08/2012 10:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/08/2012

18/07/2012 11:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/07/2012 11:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/07/2012 11:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

13/07/2012 17:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2905158 CONTRA-RAZOES

06/07/2012 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 06/07/2012 - PAGS. 402/512. (INTERLOCUTÓRIO)

03/07/2012 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2012. Teor do despacho : Intimando os agravados

28/06/2012 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

28/06/2012 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM DECISÃO.

28/06/2012 10:08

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

28/06/2012 10:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

28/06/2012 10:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

27/06/2012 18:30

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL