TRF1 - 0012865-21.2013.4.01.3400
1ª instância - 12ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2022 14:43
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 14:46
Juntada de petição intercorrente
-
14/09/2022 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/09/2022 11:38
Processo devolvido à Secretaria
-
14/09/2022 11:38
Julgado procedente em parte do pedido
-
21/07/2022 00:23
Decorrido prazo de NABOR LEITE BRASIL NETO em 20/07/2022 23:59.
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20/07/2022 16:14
Conclusos para julgamento
-
20/07/2022 16:14
Processo devolvido à Secretaria
-
20/07/2022 16:14
Cancelada a conclusão
-
15/07/2022 17:22
Conclusos para despacho
-
15/07/2022 16:26
Juntada de alegações/razões finais
-
08/07/2022 03:21
Publicado Intimação em 08/07/2022.
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07/07/2022 18:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
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07/07/2022 13:29
Juntada de intimação
-
07/07/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.
Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0012865-21.2013.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ALISSON FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) REU: MARIA DE FATIMA APARECIDA DE SOUSA - DF36167 A Exma.
Sra.
Juiza exarou : Intimar a defesa a apresentar os memoriais finais. -
06/07/2022 12:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/07/2022 12:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/07/2022 22:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2022 22:30
Juntada de diligência
-
01/07/2022 18:57
Processo devolvido à Secretaria
-
01/07/2022 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2022 18:30
Conclusos para despacho
-
01/07/2022 09:51
Juntada de alegações/razões finais
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27/06/2022 09:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/05/2022 17:13
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2022 14:30, 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
31/05/2022 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2022 17:11
Juntada de Certidão
-
31/05/2022 16:57
Juntada de Ata de audiência
-
19/05/2022 00:39
Decorrido prazo de JOELMA FERNANDES RIBAS em 18/05/2022 23:59.
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18/05/2022 00:41
Decorrido prazo de NABOR LEITE BRASIL NETO em 17/05/2022 23:59.
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11/05/2022 16:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/05/2022 15:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/05/2022 18:46
Expedição de Mandado.
-
06/05/2022 17:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2022 17:15
Juntada de diligência
-
05/05/2022 11:41
Processo devolvido à Secretaria
-
05/05/2022 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 12:29
Conclusos para despacho
-
03/05/2022 16:49
Juntada de diligência
-
03/05/2022 16:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2022 16:41
Juntada de diligência
-
03/05/2022 03:10
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MENEZES DE AMORIM em 02/05/2022 23:59.
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03/05/2022 03:10
Decorrido prazo de JESSICA ANDRINA BRAGA MENEZES em 02/05/2022 23:59.
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03/05/2022 03:10
Decorrido prazo de JOSE JOSIAS DE BRITO NETO em 02/05/2022 23:59.
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27/04/2022 07:45
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
25/04/2022 17:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/04/2022 17:41
Juntada de diligência
-
25/04/2022 17:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/04/2022 17:02
Juntada de diligência
-
25/04/2022 16:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/04/2022 16:57
Juntada de diligência
-
22/04/2022 13:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/04/2022 08:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/04/2022 11:24
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 08:19
Juntada de Certidão
-
13/04/2022 02:20
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 16:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/04/2022 15:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/04/2022 15:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/04/2022 15:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2022 18:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/04/2022 18:57
Juntada de diligência
-
07/04/2022 17:23
Expedição de Mandado.
-
07/04/2022 17:23
Expedição de Mandado.
-
06/04/2022 10:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/04/2022 10:18
Expedição de Mandado.
-
06/04/2022 10:10
Expedição de Mandado.
-
06/04/2022 10:05
Expedição de Mandado.
-
06/04/2022 09:39
Expedição de Mandado.
-
05/04/2022 19:48
Juntada de parecer
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05/04/2022 18:28
Decorrido prazo de ALISSON FERREIRA DA SILVA em 04/04/2022 23:59.
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02/04/2022 02:16
Decorrido prazo de RODRIGO DE JESUS CESARINO em 01/04/2022 23:59.
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01/04/2022 01:16
Decorrido prazo de NABOR LEITE BRASIL NETO em 31/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:36
Decorrido prazo de ALISSON FERREIRA DA SILVA em 30/03/2022 23:59.
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24/03/2022 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/03/2022 18:15
Audiência Instrução e julgamento designada para 31/05/2022 14:30 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
23/03/2022 18:11
Audiência Instrução e julgamento realizada para 23/03/2022 14:30 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
23/03/2022 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2022 18:11
Juntada de Certidão
-
23/03/2022 17:23
Juntada de Ata de audiência
-
23/03/2022 13:35
Processo devolvido à Secretaria
-
23/03/2022 13:35
Cancelada a movimentação processual
-
22/03/2022 23:03
Juntada de manifestação
-
21/03/2022 11:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/03/2022 11:05
Juntada de diligência
-
18/03/2022 18:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/03/2022 18:03
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
18/03/2022 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/03/2022 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/03/2022 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/03/2022 22:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2022 22:39
Juntada de diligência
-
17/03/2022 21:21
Processo devolvido à Secretaria
-
17/03/2022 21:21
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2022 19:42
Conclusos para despacho
-
16/03/2022 17:57
Juntada de Certidão
-
16/03/2022 09:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/03/2022 09:33
Juntada de diligência
-
15/03/2022 23:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/03/2022 23:35
Juntada de diligência
-
15/03/2022 18:49
Juntada de petição intercorrente
-
15/03/2022 18:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/03/2022 18:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/03/2022 18:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/03/2022 12:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/03/2022 12:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/03/2022 12:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/03/2022 22:10
Juntada de Certidão
-
14/03/2022 16:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/03/2022 15:58
Expedição de Mandado.
-
14/03/2022 15:57
Expedição de Mandado.
-
14/03/2022 15:57
Expedição de Mandado.
-
14/03/2022 15:57
Expedição de Mandado.
-
14/03/2022 13:37
Expedição de Mandado.
-
11/03/2022 18:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/03/2022 17:32
Audiência Instrução e julgamento designada para 23/03/2022 14:30 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
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04/02/2022 10:04
Juntada de petição intercorrente
-
11/01/2022 15:42
Processo devolvido à Secretaria
-
11/01/2022 15:42
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/11/2021 18:48
Conclusos para decisão
-
30/11/2021 18:48
Processo devolvido à Secretaria
-
30/11/2021 18:48
Cancelada a movimentação processual
-
11/09/2021 01:39
Decorrido prazo de ALISSON FERREIRA DA SILVA em 10/09/2021 23:59.
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27/08/2021 11:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2021 11:38
Juntada de diligência
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13/08/2021 17:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/07/2021 16:26
Juntada de Certidão
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06/07/2021 19:19
Juntada de Certidão
-
06/07/2021 17:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/07/2021 18:48
Processo devolvido à Secretaria
-
02/07/2021 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2021 00:04
Conclusos para despacho
-
04/05/2021 15:09
Expedição de Mandado.
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28/04/2021 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2021 20:34
Conclusos para despacho
-
13/11/2020 16:28
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
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11/11/2020 14:35
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/11/2020 19:51
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2020 18:56
Conclusos para despacho
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09/11/2020 18:42
Mandado devolvido sem cumprimento
-
09/11/2020 18:42
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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13/10/2020 10:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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31/07/2020 16:47
Expedição de Mandado.
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29/07/2020 22:20
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2020 16:29
Conclusos para despacho
-
07/07/2020 15:56
Juntada de Petição intercorrente
-
03/07/2020 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2020 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2020 13:41
Juntada de Certidão de processo migrado
-
03/07/2020 13:40
Juntada de volume
-
12/06/2020 11:18
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
27/06/2018 09:20
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
-
26/06/2018 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO 15129/2018/PRDF
-
21/06/2018 07:58
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
-
21/06/2018 07:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/06/2018 07:57
Conclusos para despacho
-
13/06/2018 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
07/06/2018 09:29
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/06/2018 13:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/05/2018 13:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
10/05/2018 08:00
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
10/05/2018 07:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/05/2018 16:49
Conclusos para despacho
-
04/05/2018 18:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
26/04/2018 14:58
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/04/2018 12:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/03/2017 14:26
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
-
02/03/2017 14:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/02/2017 18:15
Conclusos para despacho
-
07/02/2017 16:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
01/02/2017 18:03
CARGA: RETIRADOS MPF
-
01/02/2017 16:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/08/2016 14:24
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - artigo 366 do cpp
-
09/08/2016 14:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/08/2016 14:04
Conclusos para despacho
-
11/07/2016 15:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) VINDO DO MPF
-
11/07/2016 14:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
07/07/2016 14:04
CARGA: RETIRADOS MPF
-
07/07/2016 13:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/07/2016 13:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/06/2016 15:49
Conclusos para despacho
-
29/07/2015 15:13
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366 CPP
-
01/07/2015 16:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
19/06/2015 14:17
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/06/2015 14:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/06/2015 14:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/06/2015 14:53
Conclusos para despacho
-
17/04/2015 14:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
12/03/2015 14:08
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
11/03/2015 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
27/02/2015 13:18
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/02/2015 15:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/02/2015 18:30
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
06/02/2015 17:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
06/02/2015 17:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/02/2015 17:08
Conclusos para despacho
-
22/01/2015 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/01/2015 09:43
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
21/01/2015 16:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
16/01/2015 19:51
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/01/2015 13:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/11/2014 14:44
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
20/11/2014 11:18
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
19/11/2014 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
12/11/2014 15:46
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/11/2014 18:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/10/2014 15:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
14/10/2014 17:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
14/10/2014 17:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/10/2014 19:36
Conclusos para despacho
-
04/09/2014 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
01/09/2014 18:04
CARGA: RETIRADOS MPF
-
01/09/2014 12:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
29/08/2014 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO N°23/2014 MPF
-
25/08/2014 09:11
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
-
18/08/2014 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
15/08/2014 18:24
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/08/2014 18:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/08/2014 18:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/08/2014 19:25
Conclusos para despacho
-
29/07/2014 17:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
17/07/2014 15:39
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/07/2014 18:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/07/2014 18:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/07/2014 15:20
Conclusos para despacho
-
11/06/2014 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
29/05/2014 14:46
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/05/2014 16:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
22/05/2014 16:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/05/2014 11:26
Conclusos para despacho
-
05/05/2014 12:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/01/2014 14:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
13/01/2014 14:15
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
05/12/2013 11:45
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
05/12/2013 11:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/12/2013 14:56
Conclusos para despacho
-
21/11/2013 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA N . 105/ASA/MPF
-
21/11/2013 17:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
19/11/2013 18:50
CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/11/2013 15:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/11/2013 16:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ANÁLISE DE MANDADO
-
25/10/2013 17:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
16/10/2013 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
04/10/2013 18:35
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/10/2013 15:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/09/2013 14:27
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
12/09/2013 14:12
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
08/08/2013 17:43
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
08/08/2013 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
02/08/2013 18:02
CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/08/2013 16:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/08/2013 16:11
DENUNCIA RECEBIDA
-
02/08/2013 16:11
DENUNCIA AUTUADA
-
24/07/2013 18:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO C/ DIR P/ CLS
-
24/07/2013 14:28
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2013
Ultima Atualização
17/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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