TRF6 - 0004351-11.2016.4.01.3809

1ª instância - 1ª Vara Federal de Varginha

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENIVALDO TAVARES COUTINHO

CPF *75.***.*36-25

Advogados

JACIR LUZ MARTINS

OAB: 140808/RJ

ADAUTO MENDES DE OLIVEIRA JUNIOR

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

SELMA CRISTINA RIBEIRO

VIRGILIO DIAS FERRAZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 18:01

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 22/05/2023 15:13

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 22/05/2023 14:43

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 22/05/2023 13:55

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/05/2023 17:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2023 16:36

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 13:32

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2023 13:32

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 13:39

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 17:58

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 30/03/2023 13:31

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2023 13:30

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/03/2023 13:30

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 13:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2023 13:30

    Julgado procedente o pedido

  • 25/01/2023 18:45

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 19/01/2023 11:36

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 11/01/2023 09:36

    Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

  • 12/11/2022 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENIVALDO TAVARES COUTINHO em 11/11/2022 23:59.

  • 25/10/2022 13:46

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 13:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 00:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/10/2022 23:59.

  • 24/10/2022 11:47

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 23/10/2022 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JACIR LUZ MARTINS em 22/10/2022 23:59.

  • 20/10/2022 17:59

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/10/2022 12:58

    Juntado(a) - Expedição de Intimação.

  • 19/10/2022 12:56

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2022 14:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG.

  • 19/10/2022 12:56

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 12:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/10/2022 12:26

    Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

  • 17/10/2022 18:07

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENIVALDO TAVARES COUTINHO em 16/10/2022 06:00.

  • 14/10/2022 14:48

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/10/2022 00:02

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 13/10/2022.

  • 12/10/2022 00:16

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

  • 10/10/2022 22:32

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/10/2022 22:32

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/10/2022 22:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/10/2022 12:04

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/10/2022 12:04

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 13:55

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 11:40

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 11:40

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

  • 14/09/2022 11:34

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 11:34

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

  • 19/08/2022 12:46

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 11:48

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/08/2022 17:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2022 17:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2022 16:30

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 16:29

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 01:58

    Juntado(a) - Publicado Despacho em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 01:58

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

  • 17/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG PROCESSO: 0004351-11.2016.4.01.3809 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ENIVALDO TAVARES COUTINHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JACIR LUZ MARTINS - RJ140808 DESPACHO Tendo em vista a efetivação da transferência do acervo processual do TRF1 para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região – TRF6, e, considerando que, nos termos da Portaria nº 385-CJF , de 1º de agosto de 20221, ficarão suspensos os prazos processuais; Cancelo a audiência antes designada.

    Considerando-se os procedimentos eletrônicos necessários à instalação do TRF6, redesigno a audiência virtual para o dia 18/10/2022 às 14h30min, nos mesmos moldes em que determinado no ID 1186197760.

    Intimem-se com urgência; o advogado do réu, inclusive, para fornecer número de telefone e e-mail para fins de realização da audiência virtual.

    Quanto às cartas precatórias antes expedidas, comunique-se ao juízo deprecado a presente alteração ou expeçam-se novas, na hipótese de já ter havido sua devolução.

    Luiz Antonio Ribeiro da Cruz Juiz Federal Substituto da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Varginha/MG

  • 16/08/2022 16:41

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2022 14:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG.

  • 16/08/2022 15:35

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/08/2022 14:10

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2022 14:10

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 14:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/08/2022 14:10

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/08/2022 14:10

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/08/2022 14:10

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 14:15

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 05:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENIVALDO TAVARES COUTINHO em 08/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 01:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENIVALDO TAVARES COUTINHO em 01/08/2022 23:59.

  • 25/07/2022 00:37

    Juntado(a) - Publicado Despacho em 25/07/2022.

  • 23/07/2022 01:59

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

  • 22/07/2022 16:15

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/07/2022 17:22

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2022 17:22

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 17:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2022 17:22

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/07/2022 17:22

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/07/2022 17:22

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 16:49

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 15:36

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/07/2022 02:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENIVALDO TAVARES COUTINHO em 15/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 14:47

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2022 01:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENIVALDO TAVARES COUTINHO em 12/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2022 13:58

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 13:06

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 12/07/2022 13:05

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 07/07/2022 18:05

    Juntado(a) - Publicado Despacho em 07/07/2022.

  • 07/07/2022 18:05

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

  • 07/07/2022 15:31

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG PROCESSO: 0004351-11.2016.4.01.3809 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ENIVALDO TAVARES COUTINHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JACIR LUZ MARTINS - RJ140808 DESPACHO Cuida-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra ENIVALDO TAVARES COUTINHO, dando-o como incurso no art. 40 da Lei nº. 9.605/98.

    A denúncia foi recebida em 24/11/2016 (ID 1010326247, fl. 46), determinando-se a realização de audiência para oferta de suspensão condicional do processo, a qual fora realizada, homologando-se a suspensão do processo.

    Não demonstrada, de maneira satisfatória, o implemento das condicionantes determinadas pelo órgão ambiental competente, fora revogado o benefício e determinada a intimação do acusado para responder à acusação nos termos dos arts. 396 e 396-A do CPP (ID 1010326247, fl. 295).

    Apresentada resposta à acusação (ID 1096652290), alegou o acusado que houve o cumprimento do projeto em sua integralidade, indicando testemunhas.

    Não entrevejo, no presente momento, meios para a incidência de quaisquer das hipóteses de absolvição sumária estabelecidas nos incisos do art. 397 do CPP.

    Designo audiência de instrução para o dia 06/09/2022, às 14h30m, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas (acusação - Selma Cristina Ribeiro, ID 1010326247, fl. 5 e defesa - Vladir Fernandes da Silva e Virgílio Dias Ferraz - ID 1096652290), e realizado o interrogatório do réu.

    Deverão estar presentes nos escritórios dos(as) advogados(as) a parte ré e a testemunha de defesa Vladir Fernandes da Silva para que sejam colhidos seus depoimentos virtualmente.

    Fica o réu advertido da sua responsabilidade em comunicar à testemunha indicada, sob pena de desistência da sua oitiva, conforme pontuado em sua petição ID 1096652290.

    A audiência será realizada pela forma remota/telepresencial, utilizando-se a plataforma TEAMS da Microsoft, que foi homologada para utilização pelo TRF-1ª Região, e é acessível por qualquer dispositivo com acesso à internet e, de forma bastante intuitiva, permite a qualquer usuário participar das videoconferências, sejam internos ou externos à Justiça Federal.

    Para tanto, será aplicado o seguinte: a) os procuradores constituídos nos autos deverão indicar número de telefone e e-mail para fins de realização da audiência virtual; b) o(a) advogado(a) do(s) investigado(s) e o parquet federal receberão o link da reunião por e-mail; c) estando em posse de um notebook ou computador com webcam, bastará acessar o TEAMS no próprio navegador de internet.

    Em caso de celular, será necessário baixar o aplicativo TEAMS na loja virtual, de forma gratuita, sem necessidade de mais cadastros; d) os investigados e testemunhas deverão portar documento de identificação, que deverão ser mostrados ao juiz antes do seu depoimento; e) como as audiências serão gravadas em vídeo e áudio, é responsabilidade do advogado(a) do(s) investigado(s) disponibilizar um bom acesso à internet e equipamentos de gravação de boa qualidade.

    Eventual dúvida acerca do procedimento deverá ser direcionada ao seguinte e-mail: [email protected] Intime-se pessoalmente o réu1 e as testemunhas Selma2 e Virgílio3, cabendo ao Oficial de Justiça, quando do cumprimento do ato, solicitar e-mail e telefone de contato.

    Luiz Antonio Ribeiro da Cruz Juiz Federal Substituto 1Sítio Machado, Rua Alcantilado, SIN, Zona Rural Mirantão, município de Bocaina de Minas/MG, ID 1010326247, fl. 53. 2 Selma Cristina Ribeiro - Analista Ambiental - ICMBio - Endereço: Rodovia BR 354, nº1757, Horto Florestal – Itamonte – CEP: 31.466-000 (ID 1010326247, fl. 5) 3 Virgílio Dias Ferraz - Chefe da APA da Serra da Mantiqueira - Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira, Rodovia BR 354, nº1757, Horto Florestal – Itamonte – CEP: 31.466-000

  • 05/07/2022 13:17

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2022 13:17

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 13:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 13:17

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/07/2022 13:17

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/07/2022 13:17

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 11:40

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 15:31

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/06/2022 18:30

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 18:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 17:35

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2022 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2022 08:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENIVALDO TAVARES COUTINHO em 12/05/2022 23:59.

  • 04/04/2022 15:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/04/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 16:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 16:50

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 01/04/2022 16:47

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 01/04/2022 16:47

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 01/04/2022 16:40

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/03/2022 17:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 25/02/2022 15:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2022 17:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2022 14:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/02/2022 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/02/2022 13:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/11/2021 17:56

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/10/2021 14:52

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 06/10/2021 15:34

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/08/2021 15:24

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/08/2021 17:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/03/2021 17:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2021 14:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2021 13:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/03/2021 15:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/03/2021 15:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2021 13:20

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 22/2020

  • 03/12/2020 16:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - VIA MALOTE DIGITAL.

  • 16/06/2020 12:44

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 19/03/2020 13:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/03/2020 13:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/03/2020 18:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/03/2020 17:58

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/02/2020 16:44

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/02/2020 12:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/02/2020 11:47

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. 227/2016 - COMARCA DE AIURUOCA/MG (RECEBIDO VIA MALOTE DIGITAL).

  • 28/01/2020 12:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2020 15:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2020 14:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/01/2020 14:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/01/2020 14:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2020 17:20

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REU

  • 18/11/2019 11:22

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. 107/2019 - COMARCA DE AIURUOCA/MG

  • 17/09/2019 14:40

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 16/09/2019 14:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2019 10:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/09/2019 18:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/09/2019 18:18

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 30/08/2019 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/08/2019 12:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/07/2019 10:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2019 15:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2019 10:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/06/2019 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/06/2019 13:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2019 15:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2018 15:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/10/2018 15:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2018 17:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2018 09:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/10/2018 12:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/10/2018 12:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/07/2018 14:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2017 13:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - suspro - art. 89 Lei 9.099/95

  • 04/12/2017 15:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/11/2017 13:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2017 13:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando realização de audiência admonitória no juízo deprecado

  • 11/05/2017 13:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/05/2017 15:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/03/2017 18:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE MOVIMENTAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA CITAÇÃO DO RÉU

  • 18/01/2017 16:44

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 17/01/2017 17:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2017 13:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2016 12:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/12/2016 12:57

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 227/2016

  • 15/12/2016 16:36

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/12/2016 16:01

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 14/12/2016 16:00

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/12/2016 15:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2016 14:56

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/12/2016 09:22

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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