Partes: ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27

Partes: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogado: FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA NETO

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ENEL GREEN POWER ITUVERAVA SOLAR S A

Advogado: LEONARDO IORIO MOREIRA e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x APIACAS ENERGIA S.A.

Advogado: ARTHUR RAMOS FONTOURA e outros

1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ENEL BRASIL S.A e outros

Advogado: FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA NETO e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: C&A MODAS S.A. x PROCURADOR FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: ISABELLA LUCIA POIDOMANI e outros

1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: RS METAIS LTDA x ILUSTRISSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (SAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: VITOR OBEICA NASCIMENTO e outros

1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: ELIANE CIDADE JERONIMO x SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA e outros

Advogado: THIAGO MAHFUZ VEZZI e outros

1ª instância - Campo Grande Regional 2 Vara Civel

Partes: VERONICA DOS SANTOS DOMINGUES x SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA e outros

Advogado: ROBERTA FEITEN SILVA e outros

1ª instância - Sao Goncalo 1 Vara Civel