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TJAM - 0042502-87.2023.8.03.0001
Partes: ENI PANTOJA DOS SANTOS e outros x MARIA JOSE DOS SANTOS BRITO e outros
Advogado: NIDIANE COSTA DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 18/08/2025
TJAM - 0027591-41.2021.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x BRUNO ABREU DE OLIVEIRA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 16/07/2021
TRF1 - 0004346-88.2013.4.01.4101
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x FRANQUE DE MENDONCA
Advogado: JOAO EDUARDO DE CAMPOS VASCONCELOS
1ª instância - 2ª Ji-Parana
Ajuizamento: 22/10/2013
TRF1 - 0005310-77.2013.4.01.3100
Partes: ANGELINO SIULO DE SOUZA SOUZA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: JOAO EDUARDO DE CAMPOS VASCONCELOS
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 29/07/2013
TRF1 - 0000771-58.2019.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x MARIA BETH RIBEIRO SOARES e outros
Advogado: JOAO EDUARDO DE CAMPOS VASCONCELOS e outros
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 11/04/2019
TRF1 - 1005856-37.2021.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ROSANIA SANTOS DE MATOS
Advogado: JOAO EDUARDO DE CAMPOS VASCONCELOS
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 27/04/2021
TRF1 - 1001494-94.2018.4.01.3100
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO AMAPA e outros x ALBERTINA GUEDES DA SILVA e outros
Advogado: ROBERTO SAVIO GUEDES FERREIRA e outros
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 18/09/2018