TRF1 - 0005310-77.2013.4.01.3100

06/10/2021 13:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

10/04/2015 16:39

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CERTIFICO E DOU FÉ QUE AOS 10 DE ABRIL DE 2015 ENCAMINHEI, EM MÍDIA DIGITAL, OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ¿ TRF1, PARA JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL.

10/04/2015 15:58

REMESSA ORDENADA: TRF - ORDENADA A REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA ENTIDADE RÉ UNIÃO FEDERAL.

10/04/2015 15:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE EM 19/02/2015 EXPIROU O PRAZO LEGAL SEM APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES PELO(A) RECORRIDO(A), NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 119.

03/03/2015 17:03

OFICIO EXPEDIDO - certifico que expedi e encaminhei, via malote Digital o of nº 42/2015

12/02/2015 12:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ORDENADA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO SEPOD Nº 42/2015, PARA DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE, ENCAMINHANDO-LHE CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS.

06/02/2015 09:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Certifico que od espacho de fl. 119 foi publicado no e-DJF1 do dia 04/02/2015

30/01/2015 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/01/2015 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDA PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DO IMPETRANTE A RESPEITO DO DESPACHO QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL NO EFEITO DEVOLUTIVO E LHE CONCEDEU O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA

20/01/2015 17:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ORDENADA A INTIMAÇÃO DO IMPETRANTE A RESPEITO DO DESPACHO QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL NO EFEITO DEVOLUTIVO E LHE CONCEDEU O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA, QUERENDO, CONTRARRAZOÁ-

20/01/2015 17:11

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - ORDENADA A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO, ANGELINO SIULO DE SOUZA SOUZA, PARA, QUERENDO, CONTRARRAZOAR.

20/01/2015 17:11

RECURSO RECEBIDO - RECURSO DE APELAÇÃO DA ENTIDADE UNIÃO FEDERAL RECEBIDO NO EFEITO DEVOLUTIVO.

19/01/2015 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - RECEBO A APELAÇÃO DA ENTIDADE RÉ/APELANTE, UNIÃO FEDERAL, NO EFEITO DEVOLUTIVO. 2 - INTIME-SE O IMPETRANTE/APELADO, ANGELINO SIULO DE SOUZA SOUZA, POR MEIO DE PUBLICAÇÃO, PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QU

12/01/2015 13:29

Conclusos para despacho - PARA DESPACHO

12/01/2015 13:27

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO DE APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, NOS SEGUINTES TERMOS: "ANTE DO EXPOSTO, A UNIÃO REQUER A ESSA EGRÉGIA CORTE QUE, PRONUNCIANDO-SE EXPRESSAMENTE ACERCA DAS VIOLAÇÕES LEGAIS APONTADAS, SEJA DADO PROVIMENTO AO PRESENT

12/01/2015 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, APRESENTANDO RECURSO DE APELAÇÃO. PROTOCOLADA EM 12/12/2014. (PROT. 6687).

12/01/2015 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, APRESENTANDO RECURSO DE APELAÇÃO. PROTOCOLADA EM 12/12/2014. (PROT. 6687).

12/01/2015 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA UNIÃO/AGU

28/11/2014 10:53

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO

18/11/2014 16:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGUARDA VISTAS À UNIÃO FEDERAL, POR MEIO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAPÁ - AGU/AP, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE CONCEDEU, EM DEFINITIVO, A SEGURANÇA IMPETRADA.

14/11/2014 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Sentença publicada

04/11/2014 09:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - AGUARDA PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES A RESPEITO DA SENTENÇA QUE CONCEDEU, EM DEFINITIVO, A SEGURANÇA IMPETRADA.

04/11/2014 09:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ORDENADA A INTIMAÇÃO DAS PARTES A RESPEITO DA SENTENÇA QUE CONCEDEU, EM DEFINITIVO, A SEGURANÇA IMPETRADA.

31/10/2014 16:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar à autoridade impetrada que promova o registro do certificado do curso de reciclagem promovido pela Escola de For

02/09/2014 16:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA - PARA SENTENÇA.

02/09/2014 16:32

PARECER MPF: APRESENTADO - PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NOS SEGUINTES TERMOS: "ANTE O EXPOSTO, O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL MANIFESTA-SE PELA DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA PLEITEADA PELO IMPETRANTE".

02/09/2014 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF APRESENTANDO PARECER. PROTOCOLADO EM 29/08/2014 (PROT. 4461).

02/09/2014 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF APRESENTANDO PARECER. PROTOCOLADO EM 29/08/2014 (PROT. 4461).

02/09/2014 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

25/08/2014 10:38

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA DE DECISÃO E MANIFESTAÇÃO

19/08/2014 14:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AG. VISTAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, POR MEIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR PARA DETERMINAR À AUTORIDADE COATORA QUE E

19/08/2014 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL DANDO-SE POR INTIMADA DO DESPACHO DE FLS. 83. PROTOCOLADA EM 18.07.2014 (PROT. 3621)

19/08/2014 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL DANDO-SE POR INTIMADA DO DESPACHO DE FLS. 83. PROTOCOLADA EM 18.07.2014 (PROT. 3621)

01/08/2014 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA UNIÃO/AGU

04/07/2014 11:04

CARGA: RETIRADOS AGU - INTIMAÇÃO DE DESPACHO DE FL. 83.

02/07/2014 18:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AG. VISTAS DOS AUTOS À UNIÃO FEDERAL PARA CIÊNCIA DO DESPACHO QUE MANTEVE A DECISÃO LIMINAR

21/05/2014 12:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Certifico que a Decisão de fls. 39-43 foi publicada no e-DJF1 do dia 21/05/14

19/05/2014 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/05/2014 19:36

RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO - MANTIDA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR PELO PRÓPRIOS FUNDAMENTOS NELA EXPOSTOS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 83.

16/05/2014 19:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA COM BASE NOS FUNDAMENTOS NELA EXPOSTOS. 2 - PUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FLS. 39-43. 3 - NADA A PROVER QUANTO AO PEDIDO DE INGRESSO NA LIDE FORMULADO PELA UNIÃO (FL. 49), UMA VEZ QUE O PLEITO JÁ FOI DEF

13/05/2014 11:19

Conclusos para despacho - PARA DESPACHO

13/05/2014 11:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUNTADO AOS AUTOS MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA UNIÃO FEDERAL - DILIGÊNCIA POSITIVA

13/05/2014 11:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO AOS AUTOS MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PARA DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL DA DELEGACIA DE SEGURANÇA PRIVADA - DILIGÊNCIA POSITIVA

13/05/2014 11:16

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA UNIÃO INFORMANDO REQUERENDO A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

13/05/2014 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO INFORMANDO A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E REQUERENDO A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PROTOCOLADO EM 11/12/2013. (PROT. 0206 - 6ª VARA FEDERAL). JUNTADO AOS AUTOS EM 12.12.2013.

13/05/2014 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO INFORMANDO A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E REQUERENDO A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PROTOCOLADO EM 11/12/2013. (PROT. 0206 - 6ª VARA FEDERAL). JUNTADO AOS AUTOS E

13/05/2014 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO INFORMANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO LIMINAR. PROTOCOLADO EM 03/12/2013. (PROT. 0146 - 6ª VARA FEDERAL). JUNTADO AOS AUTOS EM 12.12.2013.

13/05/2014 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO INFORMANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO LIMINAR. PROTOCOLADO EM 03/12/2013. (PROT. 0146 - 6ª VARA FEDERAL). JUNTADO AOS AUTOS EM 12.12.2013.

13/05/2014 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO REQUERENDO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO PARA FINS AGRAVO. PROTOCOLADO EM 11/11/2013. (PROT. 6260 - 1ª VARA FEDERAL). JUNTADO AOS AUTOS EM 12.12.2013.

13/05/2014 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO REQUERENDO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO PARA FINS AGRAVO. PROTOCOLADO EM 11/11/2013. (PROT. 6260 - 1ª VARA FEDERAL). JUNTADO AOS AUTOS EM 12.12.2013.

13/05/2014 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO REQUERENDO O INGRESSO NA LIDE NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTE SIMPLES. PROTOCOLADO EM 11/11/2013. (PROT. 6259 - 1ª VARA FEDERAL). JUNTADO AOS AUTOS EM 12.12.2013.

13/05/2014 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO REQUERENDO O INGRESSO NA LIDE NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTE SIMPLES. PROTOCOLADO EM 11/11/2013. (PROT. 6259 - 1ª VARA FEDERAL). JUNTADO AOS AUTOS EM 12.12.2013.

12/11/2013 07:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAÇÃO DO IMPETRANTE ACERCA DA DECISÃO DEFERINDO A LIMINAR.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

05/11/2013 18:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAÇÃO DO IMPETRANTE ACERCA DA DECISÃO DEFERINDO A LIMINAR.

05/11/2013 14:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/11/2013 14:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAR O DELEGADO DA DELESP/DPF E INTIMAR A UNIAO

31/10/2013 16:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFICAÇÃO DO IMPETRADO ACERCA DA DECISÃO DEFERINDO A LIMINAR, PARA CUMPRIMENTO, E INTIMAÇÃO DA UNIÃO ACERCA DA DECISÃO.

31/10/2013 16:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO ACERCA DA DECISÃO DEFERIDO A LIMINAR.

15/10/2013 09:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REGISTRADO NO CATALOGADOR VIRTUAL DE DOCUMENTOS - E-CVD COM Nº 00144.2013.00013100.1.00147/00136

11/10/2013 18:43

Conclusos para decisão

10/10/2013 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/10/2013 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NOTIFICAÇÃO DO IMPETRADO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES E INTIMAÇÃO DA UNIÃO ACERCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.

10/10/2013 18:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DA UNIÃO ACERCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.

10/10/2013 18:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO DO IMPETRADO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES.

10/10/2013 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO IMPETRADO APRESENTANDO INFORMAÇÕES. PROTOCOLADO EM 8/9/2013.

10/10/2013 18:46

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - OFÍCIO DO IMPETRADO APRESENTANDO INFORMAÇÕES. PROTOCOLADO EM 8/9/2013.

18/09/2013 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/09/2013 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2013 16:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/09/2013 16:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAR DELEGADO DE POLICIA FEDERAL E INTIMAR A UNIÃO

04/09/2013 19:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IMPETRANTE. PROTOCOLADA EM 20/8/2013.

04/09/2013 19:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IMPETRANTE. PROTOCOLADA EM 20/8/2013.

04/09/2013 19:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFICAÇÃO DO IMPETRADO PARA PRESTAR INORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS E INTIMAÇÃO DA UNIÃO ACERCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.

04/09/2013 19:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO ACERCA DA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LIMINAR APÓS AS INFORMAÇÕES DO IMPETRADO.

04/09/2013 19:48

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - DEFERIDA JUSTIÇA GRATUITA AO IMPETRANTE.

14/08/2013 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2013 19:39

Conclusos para decisão

06/08/2013 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO.

29/07/2013 11:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA