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TJBA - 8000310-05.2023.8.05.0144
Partes: LILIANE SOUZA PEREIRA SANTOS e outros x COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO e outros
Advogado: MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 30/06/2025
TJBA - 8072443-55.2024.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE JEQUIE x COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO
Advogado: MARCELO CINTRA ZARIF e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Edmilson Jatahy Fonseca Junior
Ajuizamento: 04/12/2024
TRF1 - 0003453-89.2006.4.01.3310
Partes: ROGER YAN WRIGHT e outros x INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN e outros
Advogado: FABIO PEIXINHO GOMES CORREA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 27/08/2024
TRF1 - 0003453-89.2006.4.01.3310
Partes: ALBERTO DOMINGUEZ VON IHERING AZEVEDO e outros x INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL-IPHAN e outros
Advogado: ISABELA LUCIA JUNQUILHO RESENDE REBOUCAS e outros
1ª instância - Eunapolis
Ajuizamento: 26/05/2006
TRF1 - 0024673-07.2015.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ATMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e outros
Advogado: ALINSON RIBEIRO RODRIGUES e outros
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 28/08/2015
TRF1 - 0001736-16.2005.4.01.4300
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: GISELLE COELHO CAMARGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 12/05/2021
TRF1 - 0001736-16.2005.4.01.4300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: GISELLE COELHO CAMARGO e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 06/07/2005