17/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 1ª Vara Federal Cível da SJPA Juiz Titular : Juiz Substituto : HENRIQUE JORGE DANTAS DA CRUZ Dir.

Secret. : ALYSON BERTO CORDEIRO CERQUEIRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0024673-07.2015.4.01.3900 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: ATMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e outros (25) Advogado do(a) REQUERIDO: MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO - RN6889 Advogados do(a) REQUERIDO: ARTHUR SIMAS PINHEIRO - DF48314, CAROLINA MAGALHAES GENTIL SOLYNO - PA20254, MARCO PHILIPPO MOREIRA PACHECO - DF36959, MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560 Advogados do(a) REQUERIDO: ADRIANO BORGES DA COSTA NETO - PA23406, ALANO LUIZ QUEIROZ PINHEIRO - PA10826, LUIZ SERGIO PINHEIRO FILHO - PA012948 Advogado do(a) REQUERIDO: GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA - CE10587 Advogados do(a) REQUERIDO: EGIDIO MACHADO SALES FILHO - PA1416, SYLMARA SYMME LIMA DE ALMEIDA LEITE SILVA - PA11110 Advogados do(a) REQUERIDO: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES - RN2611, RODRIGO DA FONSECA CHAUVET - RJ149076, VANESSA SOARES BORZANI - SP155512 Advogados do(a) REQUERIDO: DANIEL LACERDA FARIAS - PA9933, MICHEL RODRIGUES VIANA - PA11454-B Advogados do(a) REQUERIDO: CARLA VALENTE BRANDAO - GO13267, ZANDRA DOMERINA ALCANTARA SA - PA017559 Advogados do(a) REQUERIDO: LARISSE SALVADOR BEZERRA DE VASCONCELOS - PE28332, THIAGO NOBRE MAIA - PA20289 Advogado do(a) REQUERIDO: MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA - PA016976 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCIA GIANNETTO - SP132608 Advogados do(a) REQUERIDO: BRUNA LICIA PEREIRA MARCHESI - PR69457, FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738, LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076, MARIANA COSTA GUIMARAES - PR36785, RAFAEL HERZOG ANTONIO - RJ127845 Advogados do(a) REQUERIDO: CLAUDIO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - PA8059, PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - PA005586 Advogados do(a) REQUERIDO: PEDRO SOARES MACIEL - SP238777, ROBERTA DOS REIS MATHEUS - SP248623, RODRIGO NIKOBIN FANELLI - SP349893, TATIANA FLORES GASPAR SERAFIM - SP246400 Advogado do(a) REQUERIDO: ALINSON RIBEIRO RODRIGUES - PB16329 Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - PA005586 Advogados do(a) REQUERIDO: ANA CLAUDIA EGEA MACHADO - SP379394, ROBERTO TRIGUEIRO FONTES - RN2611, RODRIGO DA FONSECA CHAUVET - RJ149076 Advogados do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE AROEIRA SALLES - MG71947, PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE - MG90459, TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES - DF27154 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : A decisão doc. 1649975448 determinou: Chamo o feito à ordem para evitar nulidades prejuízos e surpresa às partes.

Uma leitura sistemática da Lei 14.230/2021 revela que a petição inicial deve: (i) trazer a materialidade, a autoria e o dolo (“vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado nos arts. 9º, 10 e 11 desta Lei, não bastando a voluntariedade do agente” – art. 1°, § 2° da Lei 8.429/1992); (ii) apontar qual o suporte probatório que dá sustentação à essa conclusão (materialidade, a autoria e o dolo); (iii) vir acompanhada desse suporte; (iv) tipificar ato de improbidade administrativa imputável ao réu. É possível já neste momento se a parte autora quiser, converter esta ação de improbidade administrativa em ação civil pública (Lei 7.347/1985), com base no art. 17, § 16, da Lei 8.429/1992.

Por essas razões, a petição inicial deve ser saneada no seguinte sentido: 1. há interesse na conversão do art. 17, § 16, da Lei 8.429/1992? Se sim, é necessário adequar o conteúdo da petição inicial, notadamente os pedidos. 2. descrever a materialidade, a autoria e o dolo dos réus. 3. quais são as provas que dão suporte a conclusão acima? 4. essas provas constam dos autos? Se sim, apontar os ids. 5. qual a tipificação de cada ato de improbidade administrativa imputável a cada réu? Posto isso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sanear a petição inicial nos termos acima descrito O MPF se manifestou no doc. 1653174960.

Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o teor da manifestação do MPF.

I.
08/08/2022 10:08

Conclusos para decisão
08/08/2022 10:07

Juntada de Certidão
04/05/2022 08:47

Juntada de defesa prévia
04/05/2022 08:39

Juntada de defesa prévia
20/04/2022 18:18

Juntada de Certidão
07/04/2022 09:26

Juntada de Certidão
11/03/2022 16:40

Juntada de Certidão
24/02/2022 11:44

Juntada de Certidão
09/12/2021 14:57

Juntada de Certidão
07/12/2021 11:15

Juntada de Certidão
28/09/2021 19:58

Juntada de petição intercorrente
24/09/2021 14:35

Juntada de Certidão
24/09/2021 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 14:26

Juntada de Certidão
09/09/2021 17:38

Juntada de Certidão
09/09/2021 11:47

Expedição de Carta precatória.
02/07/2021 06:48

Juntada de petição intercorrente
02/07/2021 06:46

Juntada de manifestação
01/07/2021 18:45

Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2021 18:38

Juntada de Certidão
01/07/2021 12:11

Desentranhado o documento
01/07/2021 12:09

Juntada de Certidão
18/03/2021 14:26

Proferida decisão interlocutória
18/03/2021 10:48

Conclusos para decisão
10/09/2020 04:18

Decorrido prazo de PROFARMA SPECIALTY S.A em 08/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 04:18

Decorrido prazo de BLAU FARMACÊUTICA S.A. em 08/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 04:18

Decorrido prazo de ESPECIFARMA COM DE MEDICAMENTOS E PRO HOSPITALARES LTDA em 08/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 04:18

Decorrido prazo de HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 08/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 04:18

Decorrido prazo de NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 08/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 04:18

Decorrido prazo de COMERCIO E REPRESENTACOES PRADO LTDA em 08/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 04:18

Decorrido prazo de CRISTALFARMA COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 04:18

Decorrido prazo de DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA em 08/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 04:18

Decorrido prazo de EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA em 08/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 04:15

Decorrido prazo de MAJELA HOSPITALAR LTDA em 08/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 04:15

Decorrido prazo de PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A em 08/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 04:15

Decorrido prazo de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA em 08/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 04:15

Decorrido prazo de REDENTOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 08/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 08:14

Decorrido prazo de REDENTOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 08:14

Decorrido prazo de PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 08:14

Decorrido prazo de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 08:14

Decorrido prazo de NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 08:14

Decorrido prazo de MAJELA HOSPITALAR LTDA em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 08:14

Decorrido prazo de JORGE BATISTA & CIA LTDA em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 08:14

Decorrido prazo de HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 08:14

Decorrido prazo de EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 08:14

Decorrido prazo de ESPECIFARMA COM DE MEDICAMENTOS E PRO HOSPITALARES LTDA em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 08:14

Decorrido prazo de ELFA PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 08:14

Decorrido prazo de EDNEY MENDES PEREIRA em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 08:14

Decorrido prazo de DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 08:14

Decorrido prazo de DEICK RODRIGUES QUARESMA em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 08:14

Decorrido prazo de CRISTALFARMA COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 08:14

Decorrido prazo de COMERCIO E REPRESENTACOES PRADO LTDA em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 08:14

Decorrido prazo de ATMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 01/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 21:51

Juntada de manifestação
31/08/2020 12:56

Juntada de petição intercorrente
29/08/2020 14:08

Decorrido prazo de JORGE BATISTA & CIA LTDA em 28/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 14:08

Decorrido prazo de ATMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 28/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 14:08

Decorrido prazo de DEICK RODRIGUES QUARESMA em 28/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 14:08

Decorrido prazo de ELFA PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA em 28/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 14:08

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARTINS DA SILVA em 28/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 14:08

Decorrido prazo de EDNEY MENDES PEREIRA em 28/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 13:23

Decorrido prazo de PROFARMA SPECIALTY S.A em 26/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 13:23

Decorrido prazo de BLAU FARMACÊUTICA S.A. em 26/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 13:23

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARTINS DA SILVA em 26/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 09:32

Juntada de Certidão
14/08/2020 16:45

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 16:32

Juntada de manifestação
14/08/2020 16:26

Juntada de manifestação
03/08/2020 14:40

Juntada de petição intercorrente
23/07/2020 11:47

Juntada de manifestação
16/07/2020 13:57

Publicado Intimação polo passivo em 16/07/2020.
16/07/2020 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 04:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2020.
15/07/2020 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 04:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2020.
15/07/2020 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 04:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2020.
15/07/2020 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 04:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2020.
15/07/2020 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 04:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2020.
15/07/2020 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 04:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2020.
15/07/2020 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 19:21

Expedição de Publicação e-DJF1.
14/07/2020 19:21

Expedição de Publicação e-DJF1.
14/07/2020 19:21

Expedição de Publicação e-DJF1.
14/07/2020 19:20

Expedição de Comunicação via sistema.
14/07/2020 18:59

Juntada de Certidão
11/07/2020 14:47

Juntada de Petição intercorrente
10/07/2020 10:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 10:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 10:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 10:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 10:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 10:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 10:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 10:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 10:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 10:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 10:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 10:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 10:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 10:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 10:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 10:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 10:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 10:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 10:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 10:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 10:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 10:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 10:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 10:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 10:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 10:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 10:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 10:05

Juntada de Certidão de processo migrado
10/07/2020 10:03

Juntada de volume
05/03/2020 14:59

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/03/2020 14:58

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
28/02/2020 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2020 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/01/2020 14:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 156/2020, EM 28/01/2020
29/01/2020 14:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 28/01/2020
29/01/2020 14:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 299
22/01/2020 16:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 156
29/10/2019 18:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
29/10/2019 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/08/2019 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/07/2019 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2019 12:01

CARGA: RETIRADOS MPF
01/07/2019 17:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/07/2019 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2019 15:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/06/2019 16:36

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
25/06/2019 16:33

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
19/06/2019 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/06/2019 08:15

Conclusos para despacho
05/06/2019 16:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N. 4956/2018.
05/06/2019 16:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 4956/2018.
03/06/2019 16:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
03/06/2019 16:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 2680/2017.
03/06/2019 16:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
03/06/2019 16:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 2667/2017.
27/05/2019 13:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA - POR PROBLEMAS NO SISTEMA ORACLE, MOVIMENTAÇÃO REALIZADA HOJE.
22/03/2019 09:44

EXTRACAO DE CERTIDAO - à disposição do interessado
22/03/2019 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/03/2019 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) FAÇO JUNTADA AOS AUTOS, NESTA DATA, DO PEDIDO DE CERTIDÃO E DOS DOCUMENTOS QUE O INSTRUEM COMO: PAGAMENTO DE CUSTAS, SUBSTABELECIMENTO, PROCURAÇÃO E CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
19/03/2019 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
27/02/2019 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/12/2018 15:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
18/12/2018 15:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/11/2018 14:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5022
12/11/2018 14:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4956
12/11/2018 14:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 424383/2018.
05/11/2018 16:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 424382/2018.
19/10/2018 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - C.P 2680 ENCAMINHADA A SSJ DE FLORIANO - PI .
19/10/2018 09:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
19/10/2018 09:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/10/2018 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2018 09:22

CARGA: RETIRADOS MPF
05/10/2018 17:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/10/2018 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/10/2018 17:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/10/2018 18:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/06/2018 18:45

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR REFERENTE A CARTA 149- RECEBIDO POR TERCEIROS
21/06/2018 12:17

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE A CARTA DE N. 141/2017.
20/06/2018 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/04/2018 11:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
16/04/2018 11:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/10/2017 14:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C.P 2670/2017
04/10/2017 14:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P 2670/2017.
04/10/2017 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/10/2017 14:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C.P 2682/2017.
04/10/2017 14:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P 2682/2017.
04/10/2017 14:49

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - EXATA DISTRIBUIDORA HPSPITALAR LTDA.
04/10/2017 14:48

DEFESA PREVIA APRESENTADA
04/10/2017 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/10/2017 10:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C.P 2670/2017
03/10/2017 10:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/08/2017 14:18

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/08/2017 15:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
09/08/2017 15:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/08/2017 14:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
09/08/2017 14:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/07/2017 16:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
27/07/2017 16:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/07/2017 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/07/2017 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - JUNTADA DOS AVISOS DE RECEBIMENTO REFERENTE AS CARTAS DE Nº 139, 142, 143, 144, 145,146, 147, 148 E 150/2017 - ENTREGAS FRUSTRADAS.
27/07/2017 10:31

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DOS AVISOS DE RECEBIMENTO REFERENTE AS CARTAS DE Nº 138, 140 E 151/2017.
27/07/2017 08:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS N 403821, 403822 E 803820.2017
14/07/2017 16:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
14/07/2017 16:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/07/2017 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2017 08:30

CARGA: RETIRADOS MPF
20/06/2017 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/06/2017 12:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (10ª) 2682
20/06/2017 12:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (9ª) 2681
20/06/2017 12:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (8ª) 2680
20/06/2017 12:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (7ª) 2677
20/06/2017 11:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 2676
20/06/2017 11:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 2675
20/06/2017 11:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 2672
20/06/2017 11:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 2670
20/06/2017 11:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2669
20/06/2017 11:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2667
19/05/2017 18:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/05/2017 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/03/2017 17:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/03/2017 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAÇO JUNTADA AOS AUTOS, NESTA DATA, DO ESPELHO DA CONSULTA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 00489406920164010000
14/11/2016 12:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
04/11/2016 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 104
19/09/2016 15:32

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
23/08/2016 17:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/08/2016 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2016 11:55

CARGA: RETIRADOS MPF
01/08/2016 10:28

REMESSA ORDENADA: MPF
29/07/2016 10:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
28/04/2016 10:36

Conclusos para decisão
28/04/2016 10:27

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
07/04/2016 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/03/2016 16:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 28
29/01/2016 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2016 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA
20/01/2016 15:42

Conclusos para decisão
01/10/2015 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2015 08:21

CARGA: RETIRADOS AGU
24/09/2015 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/09/2015 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2015 10:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/09/2015 10:27

INICIAL AUTUADA
01/09/2015 12:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2015

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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