Partes: MUNICIPIO DE GUARIBA x COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ

Advogado: LUCIANO DUARTE VARELLA e outros

1ª instância - 01 Cumulativa de Guariba

Partes: MAGAZINE LUIZA S/A x PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Advogado: PAULA BOTELHO SOARES e outros

1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central

Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE FERROLIGAS E DE SILICIO METALICO x ITAU BBA S.A. e outros

Advogado: BRUNO OLIVEIRA MAGGI e outros

1ª instância - 25 Civel de Central

Partes: INTERCEMENT BRASIL S.A. x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: FLAVIA COSTA GOMES MARANGONI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: GROUPE ADEO x D'LINEA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA e outros

Advogado: MILTON LUCIDIO LEAO BARCELLOS e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joao Otavio de Noronha

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x IDAIR HENRIQUE E HENRIQUE LTDA e outros

Advogado: VANY ROSSELINA GIORDANO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

Partes: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: ADRIANA DE REZENDE SCHOELLER PAIVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

Partes: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA x FAZENDA NACIONAL

Advogado: DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin

Partes: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES e outros

1ª instância - 1ª Brasilia

Partes: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE x ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogado: DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina