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TRF1 - 0054772-25.2012.4.01.0000
Partes: TIM CELULAR S.A. x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/09/2012
TRF1 - 1039466-16.2024.4.01.3900
Partes: ASSOCIACAO DE MORADORES E AGRICULTORES REMANESCENTES QUILOMBOLAS DO ALTO ACARA x NORSK HYDRO BRASIL LTDA e outros
Advogado: VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR e outros
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 13/09/2024
TJPA - 0802426-96.2023.8.14.0060
Partes: MINERACAO PARAGOMINAS S.A. x INDIVIDUOS NAO IDENTIFICADOS e outros
Advogado: VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR e outros
1ª instância - Vara Unica de Tome Acu
Ajuizamento: 14/11/2023
TJPA - 0802500-53.2023.8.14.0060
Partes: MINERACAO PARAGOMINAS S.A. x INDIVIDUOS NAO IDENTIFICADOS e outros
Advogado: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES e outros
1ª instância - Vara Unica de Tome Acu
Ajuizamento: 24/11/2023
TJPA - 0801066-44.2024.8.14.0076
Partes: MINERACAO PARAGOMINAS S.A. x INDIVIDUOS NAO IDENTIFICADOS e outros
Advogado: ROMULO SILVEIRA DA ROCHA SAMPAIO e outros
1ª instância - Vara Agraria de Castanhal
Ajuizamento: 16/10/2024
TJPA - 0816219-54.2024.8.14.0000
Partes: ASSOCIACAO DE MORADORES E AGRICULTORES REMANESCENTES QUILOMBOLAS DO ALTO ACARA x MINERACAO PARAGOMINAS S.A. e outros
Advogado: GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 28/09/2024
TJPA - 0883989-34.2024.8.14.0301
Partes: CARBONVIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CARBONOSOS LTDA x ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A
Advogado: DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 10/10/2024
TJPA - 0820383-62.2024.8.14.0000
Partes: ASSOCIACAO DE MORADORES E AGRICULTORES REMANESCENTES QUILOMBOLAS DO ALTO ACARA x MINERACAO PARAGOMINAS S.A.
Advogado: DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 05/12/2024
TJRO - 5146332-12.2025.8.21.0001
Partes: SINDICATO DE AGENC ESTACOES RODOVIARIAS NO ESTADO RGS e outros x COMUTO SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA. e outros
Advogado: MAURICIO GABOARDI e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 04/06/2025
TJRO - 5174675-70.2025.8.21.7000
Partes: SINDICATO DE AGENC ESTACOES RODOVIARIAS NO ESTADO RGS e outros x COMUTO SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA. e outros
Advogado: DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alberto Delgado Neto
Ajuizamento: 27/06/2025