Partes: JOCILENE LUISA GOUVEIA RIBEIRO x MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR e outros

Advogado: DARCI COSTA FRAZAO e outros

1ª instância - 2ª Vara de Paco do Lumiar

Partes: MARISA SILVA DE MORAES x CONCEITO MOVEIS E SERVICOS EIRELI

Advogado: AMIRA FERREIRA ABOUD e outros

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JOSE MARCOS RIBEIRO DA SILVA e outros

Advogado: DARCI COSTA FRAZAO

1ª instância - Vara Unica de Humberto de Campos

Partes: JOSE MARCOS RIBEIRO DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO

Advogado: DARCI COSTA FRAZAO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo

Partes: JONIVALDO MALHEIROS x CONCEICAO DE MARIA DA SILVA SANTOS

Advogado: DARCI COSTA FRAZAO e outros

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Paco do Lumiar

Partes: EDVALDO ARAGAO SANTOS e outros x FRANCISCO JUNIOR GONCALVES COSTA

Advogado: EMANUEL DINIZ DE JESUS POVOAS e outros

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Sao Luis

Partes: FRANCISCO JUNIOR GONCALVES COSTA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros

Advogado: EMANUEL DINIZ DE JESUS POVOAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sebastiao Joaquim Lima Bonfim

Partes: JOSE RAIMUNDO PINTO DOS ANJOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado: DARCI COSTA FRAZAO e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: DELEGACIA ESPECIAL DA MULHER DE BARREIRINHAS e outros x WILLIAMES SANTOS CONCEICAO

Advogado: DARCI COSTA FRAZAO

1ª instância - 1ª Vara de Barreirinhas

Partes: DELEGACIA ESPECIAL DA MULHER DE BARREIRINHAS e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros

Advogado: DARCI COSTA FRAZAO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira - Substituto de 2O. Grau