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TJMA - 0000585-23.2013.8.10.0073
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x SHEILA CRISTIANA PALACIO DE ANDRADE e outros
Advogado: ANNALYS CAMPOS BRITO LOBATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Nilo Ribeiro Filho
Ajuizamento: 17/10/2024
TJMA - 0803430-70.2020.8.10.0001
Partes: DARCI COSTA FRAZAO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DARCI COSTA FRAZAO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 31/01/2020
TJMA - 0040020-26.2013.8.10.0001
Partes: DARCI COSTA FRAZAO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DARCI COSTA FRAZAO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/09/2013
TJMA - 0824235-78.2019.8.10.0001
Partes: DARCI COSTA FRAZAO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DARCI COSTA FRAZAO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/06/2019
TJMA - 0824232-26.2019.8.10.0001
Partes: DARCI COSTA FRAZAO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DARCI COSTA FRAZAO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/08/2019
TJMA - 0040022-93.2013.8.10.0001
Partes: DARCI COSTA FRAZAO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DARCI COSTA FRAZAO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/09/2013
TJMA - 0828601-97.2018.8.10.0001
Partes: DARCI COSTA FRAZAO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DARCI COSTA FRAZAO
1ª instância - Vara Unica de Humberto de Campos
Ajuizamento: 26/10/2021
TJMA - 0800013-70.2019.8.10.0090
Partes: FABIO SERGIO PEREIRA x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES e outros
1ª instância - Vara Unica de Humberto de Campos
Ajuizamento: 29/05/2019
TJMA - 0800013-70.2019.8.10.0090
Partes: FABIO SERGIO PEREIRA x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: MARCUS FRAZAO DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 14/05/2020
TJMA - 0000585-23.2013.8.10.0073
Partes: SHEILA CRISTIANA PALACIO DE ANDRADE e outros x FLAVIANA COSTA CONCEICAO e outros
Advogado: MARCUS FRAZAO DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Barreirinhas
Ajuizamento: 21/06/2013