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TJAP - 0001192-82.2025.8.04.3500
Partes: MUNICIPIO DE CARAUARI x ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS e outros
1ª instância - Vara da Comarca de Carauari
Ajuizamento: 07/08/2025
TJAP - 0000092-20.2019.8.04.3301
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS e outros x ADONIRAN MACENA DA COSTA e outros
Advogado: ELAINE SABRINA MENDES GOMES e outros
1ª instância - Vara da Comarca de Caapiranga
Ajuizamento: 17/04/2019
TJAP - 0006759-20.2025.8.04.5400
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA e outros x ANTONIO FERREIRA LIMA
Advogado: ALLAN PINHEIRO PESSOA COELHO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru
Ajuizamento: 03/09/2025
TJAP - 0000634-53.2013.8.04.5401
Partes: MUNICIPIO DE MANACAPURU / PREFEITURA MUNICIPAL x DENNYS BENICIO DA ROCHA e outros
Advogado: ANIELLO MIRANDA AUFIERO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru
Ajuizamento: 17/01/2024
TJAP - 0001037-45.2021.8.04.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS x RAYLAN BARROSO DE ALENCAR
Advogado: ANTONIO DAS CHAGAS FERREIRA BATISTA e outros
1ª instância - Vara da Comarca de Eirunepe
Ajuizamento: 21/05/2025
TRF1 - 0000782-72.2019.4.01.3202
Partes: CARLOS GONCALVES DE SOUSA NETO x MUNICIPIO DE UARINI e outros
Advogado: KLAUS OLIVEIRA DE QUEIROZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Desembargadora Federal Solange Salgado da Silva
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0000782-72.2019.4.01.3202
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x CARLOS GONCALVES DE SOUSA NETO
Advogado: ANTONIO DAS CHAGAS FERREIRA BATISTA e outros
1ª instância - 2ª Manaus
Ajuizamento: 23/05/2017
TRF1 - 0010458-21.2017.4.01.3200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JOSE THOME FILHO
Advogado: EURISMAR MATOS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 02/05/2019
TRF1 - 0010458-21.2017.4.01.3200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE THOME FILHO
Advogado: ANTONIO DAS CHAGAS FERREIRA BATISTA e outros
1ª instância - 2ª Manaus
Ajuizamento: 13/09/2017
TRF1 - 0016614-88.2018.4.01.3200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x RAIMUNDO WANDERLAN PENALBER SAMPAIO e outros
Advogado: YURI DANTAS BARROSO e outros
1ª instância - 2ª Manaus
Ajuizamento: 16/10/2018