11/10/2022 02:50

Decorrido prazo de JOAO CARAM FILHO em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 02:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO WANDERLAN PENALBER SAMPAIO em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 02:42

Decorrido prazo de ELISANGELA BEZERRA DA COSTA em 10/10/2022 23:59.
28/09/2022 19:21

Juntada de Certidão
27/09/2022 17:15

Juntada de manifestação
26/09/2022 14:41

Expedição de Carta precatória.
26/09/2022 11:33

Juntada de petição intercorrente
23/09/2022 14:15

Juntada de Certidão
23/09/2022 05:49

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2022 05:48

Juntada de Certidão
23/09/2022 05:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2022 05:48

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 15:11

Conclusos para despacho
24/08/2022 01:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO WANDERLAN PENALBER SAMPAIO em 23/08/2022 23:59.
08/08/2022 10:27

Juntada de Certidão
08/08/2022 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 11:32

Juntada de petição intercorrente
04/08/2022 16:36

Juntada de Certidão
04/08/2022 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 14:59

Juntada de Certidão
26/07/2022 14:33

Juntada de Certidão
16/05/2022 18:05

Juntada de Certidão
09/05/2022 13:32

Expedição de Carta precatória.
09/05/2022 09:54

Juntada de Certidão
25/11/2021 06:12

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2021 06:12

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 14:35

Conclusos para despacho
24/11/2021 14:34

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2021 14:34

Cancelada a movimentação processual
24/11/2021 14:19

Juntada de Certidão
18/06/2021 12:17

Juntada de Certidão
16/06/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 18:26

Juntada de Certidão
07/06/2021 14:50

Audiência Instrução e julgamento realizada para 05/05/2021 13:00 2ª Vara Federal Criminal da SJAM.
07/06/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 14:44

Juntada de Ata de audiência
08/05/2021 01:33

Decorrido prazo de JOAO CARAM FILHO em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:32

Decorrido prazo de ELISANGELA BEZERRA DA COSTA em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO WANDERLAN PENALBER SAMPAIO em 07/05/2021 23:59.
05/05/2021 11:33

Juntada de Certidão
04/05/2021 23:21

Juntada de procuração/habilitação
04/05/2021 16:26

Juntada de Certidão
04/05/2021 14:31

Juntada de Certidão
04/05/2021 11:59

Juntada de Certidão
04/05/2021 11:33

Juntada de Certidão
30/04/2021 14:31

Juntada de Certidão
28/04/2021 16:57

Juntada de Certidão
28/04/2021 16:09

Juntada de Certidão
28/04/2021 07:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO WANDERLAN PENALBER SAMPAIO em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 07:21

Decorrido prazo de ELISANGELA BEZERRA DA COSTA em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 07:18

Decorrido prazo de JOAO CARAM FILHO em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 07:03

Decorrido prazo de JOAO CARAM FILHO em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:46

Decorrido prazo de ELISANGELA BEZERRA DA COSTA em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:46

Decorrido prazo de JOAO CARAM FILHO em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO WANDERLAN PENALBER SAMPAIO em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:40

Decorrido prazo de JOAO CARAM FILHO em 26/04/2021 23:59.
27/04/2021 11:24

Juntada de petição intercorrente
23/04/2021 11:58

Juntada de Certidão
22/04/2021 18:36

Juntada de Certidão
21/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 2ª Vara Federal Criminal da SJAM Juiz Substituto : LEONARDO ARAÚJO DE MIRANDA FERNANDES Dir.

Secret. : MARCELE MENEZES N.

A.

DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0016614-88.2018.4.01.3200 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RAIMUNDO WANDERLAN PENALBER SAMPAIO e outros (3) Advogado do(a) REU: CARLOS ALBERTO MUNIZ PANTOJA - AM2121 Advogados do(a) REU: ALEXANDRE PENA DE CARVALHO - AM4208, CARLOS EDGAR TAVARES DE OLIVEIRA - AM5910, CLOTILDE MIRANDA MONTEIRO DE CASTRO - AM8888, PAULO BERNARDO LINDOSO E LIMA - AM11333, TERESA CRISTINA CORREA DE PAULA NUNES - AM4976, YURI DANTAS BARROSO - AM4237 Advogados do(a) REU: DIEGO ROSSATO BOTTON - AMA495, DILMA LIRA PORTO BOTTON - PA13493 Advogados do(a) REU: JOSE LUIZ FERREIRA DE MATTOS JUNIOR - SP96154, MAILSON MENDONCA FERREIRA - SP355869, MARCELO MARTINS DE VASCONCELOS - SP226687 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL DESPACHO Considerando a devolução sem cumprimento dos mandados de intimação pelos Oficiais de Justiça com respaldo no despacho da Diretoria do Foro desta Seção Judiciária no processo SEI nº 0000688-12.2021.4.01.3200, que determina a adoção de medidas preventivas ao contágio pelo novo coronavírus, INTIME o MPF e a defesa dos réus RAIMUNDO WANDERLAN PENALBER SAMPAIO e JOÃO CARAM FILHO para que informem, em 03 (três dias), e-mail e telefone de contato dos réus para viabilizar as intimações da audiência designada para o dia 05.05.2021, às 13h00.

INTIME, também, a defesa da ré ELISÂNGELA BEZERRA DA COSTA para informar, no mesmo prazo, e- mail e telefone de contato das 07 (sete) testemunhas arroladas, sob pena de desistência tácita.
20/04/2021 15:40

Juntada de manifestação
20/04/2021 08:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2021 08:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2021 08:30

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2021 08:30

Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021 20:25

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 18:49

Mandado devolvido cumprido
19/04/2021 18:49

Juntada de diligência
19/04/2021 18:19

Mandado devolvido cumprido
19/04/2021 18:18

Juntada de diligência
16/04/2021 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2021 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2021 18:02

Conclusos para despacho
16/04/2021 17:11

Expedição de Mandado.
16/04/2021 17:11

Expedição de Mandado.
12/04/2021 09:48

Juntada de Certidão
09/04/2021 14:03

Expedição de Carta precatória.
27/03/2021 06:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO WANDERLAN PENALBER SAMPAIO em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 06:04

Decorrido prazo de ELISANGELA BEZERRA DA COSTA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 06:02

Decorrido prazo de JOAO CARAM FILHO em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 05:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO WANDERLAN PENALBER SAMPAIO em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 05:38

Decorrido prazo de JOAO CARAM FILHO em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 05:38

Decorrido prazo de ELISANGELA BEZERRA DA COSTA em 26/03/2021 23:59.
26/03/2021 12:34

Audiência Instrução e julgamento designada para 05/05/2021 13:00 2ª Vara Federal Criminal da SJAM.
16/03/2021 10:38

Juntada de documentos diversos
16/03/2021 04:41

Decorrido prazo de ELISANGELA BEZERRA DA COSTA em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 04:41

Decorrido prazo de JOAO CARAM FILHO em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 04:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO WANDERLAN PENALBER SAMPAIO em 15/03/2021 23:59.
15/03/2021 16:47

Juntada de Certidão
11/03/2021 15:06

Juntada de petição intercorrente
10/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 2ª Vara Federal Criminal da SJAM Juiz Substituto : LEONARDO ARAÚJO DE MIRANDA FERNANDES Dir.

Secret. : MARCELE MENEZES N.

A.

DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0016614-88.2018.4.01.3200 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RAIMUNDO WANDERLAN PENALBER SAMPAIO e outros (3) Advogado do(a) REU: CARLOS ALBERTO MUNIZ PANTOJA - AM2121 Advogados do(a) REU: ALEXANDRE PENA DE CARVALHO - AM4208, CARLOS EDGAR TAVARES DE OLIVEIRA - AM5910, CLOTILDE MIRANDA MONTEIRO DE CASTRO - AM8888, PAULO BERNARDO LINDOSO E LIMA - AM11333, TERESA CRISTINA CORREA DE PAULA NUNES - AM4976, YURI DANTAS BARROSO - AM4237 Advogados do(a) REU: DIEGO ROSSATO BOTTON - AMA495, DILMA LIRA PORTO BOTTON - PA13493 Advogados do(a) REU: JOSE LUIZ FERREIRA DE MATTOS JUNIOR - SP96154, MARCELO MARTINS DE VASCONCELOS - SP226687 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL Homologo o pedido de desistência das testemunhas Raimundo Rossy Lima de Souza e Simonílson Fernandes de Araújo formulado pela defesa de João Lúcio Galvão Gonçalves na petição de ID nº 466004370.

Considerando a devolução sem cumprimento dos mandados de intimação pelos Oficiais de Justiça com respaldo no despacho da Diretoria do Foro desta Seção Judiciária no processo SEI nº 0000688-12.2021.4.01.3200, que determina a adoção de medidas preventivas ao contágio pelo novo coronavírus, bem como a falta de informação de e- mail e/ou telefone de contato das testemunhas arroladas pela Defesa de ELISANGELA BEZERRA DA COSTA, o que inviabiliza o cumprimento dos mandados de intimações, acerca da audiência pautada para o dia 11.03.2021, às 12h00, REDESIGNO o ato para o dia 05/05/2021 (quarta-feira), às 13h00.

Solicite-se a devolução da carta precatória nº 27/2021 (ID nº 459732858).

Aditem-se as cartas precatórias 25/2021 (ID nº 459641433) e 26/2021 (ID nº 459726385) a fim de que os réus RAIMUNDO WANDERLAN PENALBER SAMPAIO e ELISÂNGELA BEZERRA DA COSTA sejam intimados para comparecer à audiência que será realizada no dia 05/05/2021, às 13h00 (horário Manaus/AM), em sessão virtual, por intermédio do aplicativo Teams da Microsoft.

Intimem-se as partes, com a observação de que se desejarem e desde que a Justiça Federal de 1º Grau no Amazonas tenha retornado às suas atividades presenciais, as mesmas poderão comparecer à Seção Judiciária do Estado do Amazonas para acessar o aplicativo Teams, pela Sala de Audiências da 2ª Vara Federal, ambiente em que serão disponibilizados os meios de acesso.

Caso a decisão da Diretoria do Foro se mantenha até a data ora designada, fica a Secretaria autorizada, desde já, a redesignar a audiência para data oportuna.

Viabilizem-se as intimações da audiência designada.
09/03/2021 19:27

Juntada de Certidão
09/03/2021 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2021 17:59

Juntada de petição intercorrente
09/03/2021 17:38

Juntada de Certidão
09/03/2021 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2021 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2021 11:26

Expedição de Comunicação via sistema.
09/03/2021 11:23

Expedição de Comunicação via sistema.
09/03/2021 02:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO WANDERLAN PENALBER SAMPAIO em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021 02:46

Decorrido prazo de JOAO CARAM FILHO em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021 02:20

Decorrido prazo de ELISANGELA BEZERRA DA COSTA em 08/03/2021 23:59.
08/03/2021 19:59

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 17:27

Conclusos para despacho
08/03/2021 16:21

Juntada de Certidão
08/03/2021 16:21

Juntada de petição intercorrente
04/03/2021 17:25

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2021 14:44

Juntada de petição intercorrente
04/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 2ª Vara Federal Criminal da SJAM Juiz Substituto : LEONARDO ARAÚJO DE MIRANDA FERNANDES Dir.

Secret. : MARCELE MENEZES N.

A.

DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0016614-88.2018.4.01.3200 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RAIMUNDO WANDERLAN PENALBER SAMPAIO e outros (3) Advogado do(a) REU: CARLOS ALBERTO MUNIZ PANTOJA - AM2121 Advogados do(a) REU: ALEXANDRE PENA DE CARVALHO - AM4208, CARLOS EDGAR TAVARES DE OLIVEIRA - AM5910, CLOTILDE MIRANDA MONTEIRO DE CASTRO - AM8888, PAULO BERNARDO LINDOSO E LIMA - AM11333, TERESA CRISTINA CORREA DE PAULA NUNES - AM4976, YURI DANTAS BARROSO - AM4237 Advogados do(a) REU: DIEGO ROSSATO BOTTON - AMA495, DILMA LIRA PORTO BOTTON - PA13493 Advogados do(a) REU: JOSE LUIZ FERREIRA DE MATTOS JUNIOR - SP96154, MARCELO MARTINS DE VASCONCELOS - SP226687 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL Considerando a devolução sem cumprimento dos mandados de intimação pelos Oficiais de Justiça com respaldo no despacho da Diretoria do Foro desta Seção Judiciária no processo SEI nº 0000688-12.2021.4.01.3200, que determina a adoção de medidas preventivas ao contágio pelo novo coronavírus, INTIME-SE a defesa para que informem, em 03 (três dias), e-mail e/ou telefone de contato dos réus para viabilizar as intimações da audiência designada para o dia 11.03.2021, às 12h00.

INTIMEM-SE, outrossim, as defesas dos réus JOÃO LÚCIO GALVÃO GONÇALVES e ELISANGELA BEZERRA DA COSTA para informar no mesmo prazo, e- mail e/ou telefone de contato das testemunhas arroladas para a viabilização do ato.

Cumpra-se, com urgência.
03/03/2021 15:57

Juntada de petição intercorrente
03/03/2021 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2021 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/03/2021 20:43

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 19:14

Conclusos para despacho
01/03/2021 18:38

Juntada de Certidão
01/03/2021 09:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO WANDERLAN PENALBER SAMPAIO em 02/02/2021 23:59.
01/03/2021 09:16

Decorrido prazo de JOAO LUCIO GALVAO GONCALVES em 02/02/2021 23:59.
01/03/2021 09:03

Decorrido prazo de ELISANGELA BEZERRA DA COSTA em 02/02/2021 23:59.
01/03/2021 09:03

Decorrido prazo de JOAO CARAM FILHO em 02/02/2021 23:59.
01/03/2021 05:00

Publicado Intimação em 28/01/2021.
01/03/2021 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 04:59

Publicado Intimação em 28/01/2021.
01/03/2021 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 04:59

Publicado Intimação em 28/01/2021.
01/03/2021 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 04:59

Publicado Intimação em 28/01/2021.
01/03/2021 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
26/02/2021 19:29

Expedição de Carta precatória.
26/02/2021 19:28

Expedição de Carta precatória.
26/02/2021 19:28

Expedição de Carta precatória.
02/02/2021 21:34

Juntada de petição intercorrente
27/01/2021 11:06

Juntada de petição intercorrente
27/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 2ª Vara Federal Criminal da SJAM PROCESSO: 0016614-88.2018.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: RAIMUNDO WANDERLAN PENALBER SAMPAIO, JOAO CARAM FILHO, ELISANGELA BEZERRA DA COSTA, JOAO LUCIO GALVAO GONCALVES Advogados do(a) RÉU: TERESA CRISTINA CORREA DE PAULA NUNES - AM4976, PAULO BERNARDO LINDOSO E LIMA - AM11333, CLOTILDE MIRANDA MONTEIRO DE CASTRO - AM8888, CARLOS EDGAR TAVARES DE OLIVEIRA - AM5910, ALEXANDRE PENA DE CARVALHO - AM4208, YURI DANTAS BARROSO - AM4237 Advogado do(a) RÉU: CARLOS ALBERTO MUNIZ PANTOJA - AM2121 Advogados do(a) RÉU: MARCELO MARTINS DE VASCONCELOS - SP226687, JOSE LUIZ FERREIRA DE MATTOS JUNIOR - SP96154 Advogados do(a) RÉU: DIEGO ROSSATO BOTTON - AMA495, DILMA LIRA PORTO BOTTON - PA13493 DECISÃO Trata-se de Ação Penal em razão de denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal em desfavor de Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio, João Lúcio Galvão Gonçalves, João Caram Filho e Elisângela Bezerra da Costa, em razão de suposta prática do delito tipificado no art. 1º, inciso I do Decreto-Lei 201/67 (ID 199401377, fls. 1/12).

Denúncia recebida em 26/09/2018 (ID 199401377, fls. 17/19).

Os acusados foram citados e apresentaram resposta à acusação, conforme quadro abaixo: Denunciado Citação Resposta RAIMUNDO WANDERLAN PENALBER SAMPAIO ID 199401385, fl. 5 ID 357575921 JOÃO CARAM FILHO ID 199401391, fl. 19 ID 317314848 ELISANGELA BEZERRA DA COSTA ID 199401391, fl. 12 ID 199375896, fls. 39/61 JOÃO LÚCIO GALVÃO GONÇALVES ID 199375910, fl. 1 ID 199428872, fls. 1/10 Vieram-me os autos conclusos.

Passo a decidir.

As alegações de inépcia da denúncia e de ausência de justa causa para prosseguimento do feito deduzidas pelas defesas de Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio, João Lúcio Galvão Gonçalves e Elisângela Bezerra da Costa não merecem prosperar.

Por ocasião do recebimento da denúncia, este Juízo aferiu que a peça inicial acusatória preenche os requisitos exigidos pelo art. 41 do Código Penal.

Neste sentido, atente-se que a peça inicial acusatória contém: a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação dos acusados e a classificação dos crimes a eles imputados.

Ademais, a denúncia narra de forma satisfatória a conduta de cada acusado, corroborada pelos elementos constantes no Inquérito Policial nº 01233/2015-DPF/CZS/AC (ID 199428866 e seguintes), especialmente o Laudo de Vistoria do Convênio, os cheques referentes aos pagamentos à empresa GENEVE CONSTRUÇÃO com recursos da conta específica do convênio e o Acórdão da Tomada de Contas Especial nº 017.938/2011-2, além dos depoimentos dos acusados em sede policial, que comprovam a materialidade do tipo penal sub examine, bem como apresentam indícios suficientes de autoria em relação aos denunciados, consubstanciando justa causa suficiente para ação penal.

Vale ressaltar que a denúncia descreve adequadamente a conduta imputada aos réus, de maneira suficiente ao exercício do direito de defesa, inexistindo vício na peça acusatória.

Quanto às demais questões arguidas pelas defesas, especialmente no no tocante à ausência de dolo, faz-se imperioso salientar que tais questões, em sede de manifestação preliminar, confundem-se com o próprio mérito desta ação penal, caso em que deve-se frisar ser necessária a devida dilação probatória, a ser colhida ao longo da instrução processual, antes de sua análise.

Portanto, consideranto tratar-se de situação que depende da continuidade da instrução criminal, salienta-se, nesse sentido, que tais questões serão examinadas em momento oportuno, por ocasião da prolação da sentença.

Logo, verificando não restarem configuradas nenhuma das hipóteses previstas no art. 397, incisos I a IV do CPP, as quais poderiam levar à absolvição sumária dos acusados, determino o regular prosseguimento da instrução criminal.

Destarte, designo o dia 11/03/2021, às 12h00, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que será realizado o interrogatório dos réus (endereços - ID 199401385, fl. 5, ID 199401391, fls. 12 e 19 e ID 199375910, fl. 1) e ouvidas as testemunhas arroladas pelas defesas (id 199428872, fl. 10 e id 199375896, fl. 59).

Considerando as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus estabelecidas pelo TRF da 1ª Região, a referida audiência será realizada na modalidade não presencial, em sessão virtual, por intermédio do aplicativo Teams da Microsoft.

Para tanto, intimem-se o MPF, as defesas e as testemunhas para que informem os seus endereços de e-mail e um número de telefone para contato, no prazo de 05 (cinco dias), a fim de que seja viabilizada a realização da sessão virtual.

A defesa deverá informar ainda o e-mail das suas testemunhas.

O fornecimento do e-mail das testemunhas é imprescindível, pois todas as testemunhas, tanto de defesa como de acusação, receberão o convite, para acessar a videoconferência pelo aplicativo Teams da Microsoft, por meio dos e-mails informados.

Faça constar no mandado de intimação ou carta precatória de que poderão enviar seu endereço de e-mail e um número de contato telefônico para o e-mail da 2ª Vara: [email protected] Na oportunidade, as partes e testemunhas deverão ser informadas de que receberão um link por e-mail que irá direcioná-lo para a sala virtual da audiência e que ao ingressar na reunião, deverão informar seus dados no chat (nome, RG e CPF) e que as testemunhas deverão aguardar sua vez e esperar serem chamados para a sua oitiva, bem como deverão, inicialmente, acessar a ferramenta Teams da Microsoft, por intermédio de aplicativo ou no próprio navegador de internet (ambiente web), de forma gratuita, na data e hora acima, sob pena de se considerar ausência não justificada ao ato designado Viabilize a Secretaria da Vara a realização da audiência ora designada.

Publique-se.

Intimem-se.

Manaus, (data na assinatura). (assinado digitalmente) Leonardo Araújo de Miranda Fernandes Juiz Federal Substituto
26/01/2021 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2021 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2021 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2021 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2021 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2021 12:50

Expedição de Comunicação via sistema.
20/12/2020 12:00

Proferida decisão interlocutória
30/10/2020 09:57

Decorrido prazo de JOAO LUCIO GALVAO GONCALVES em 06/07/2020 23:59:59.
30/10/2020 09:57

Decorrido prazo de ELISANGELA BEZERRA DA COSTA em 06/07/2020 23:59:59.
30/10/2020 09:57

Decorrido prazo de JOAO CARAM FILHO em 06/07/2020 23:59:59.
30/10/2020 09:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO WANDERLAN PENALBER SAMPAIO em 06/07/2020 23:59:59.
30/10/2020 03:01

Publicado Intimação em 04/06/2020.
30/10/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 12:26

Conclusos para decisão
20/10/2020 12:24

Juntada de Certidão
08/10/2020 14:22

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
08/10/2020 14:22

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 14:56

Conclusos para decisão
23/09/2020 14:54

Restituídos os autos à Secretaria
23/09/2020 14:54

Cancelada a movimentação processual de conclusão
29/08/2020 14:34

Juntada de resposta à acusação
08/06/2020 04:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO WANDERLAN PENALBER SAMPAIO em 03/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 04:19

Decorrido prazo de ELISANGELA BEZERRA DA COSTA em 03/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 04:19

Decorrido prazo de JOAO CARAM FILHO em 03/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 17:47

Juntada de manifestação
02/06/2020 12:24

Expedição de Publicação e-DJF1.
02/06/2020 12:24

Expedição de Publicação e-DJF1.
22/04/2020 23:56

Ato ordinatório praticado
19/04/2020 13:00

Juntada de Petição intercorrente
15/04/2020 16:42

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 16:31

Juntada de Certidão de processo migrado
11/03/2020 12:30

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/03/2020 12:30

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
27/02/2020 12:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - GUIA 1876
26/02/2020 14:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/02/2020 17:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/02/2020 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/02/2020 17:41

Conclusos para despacho
09/01/2020 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU
17/12/2019 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 1 AP
02/12/2019 09:49

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME E 01 APENSO
28/11/2019 15:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
28/11/2019 15:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/11/2019 14:11

Conclusos para decisão
21/11/2019 13:59

DEFESA PREVIA APRESENTADA - JOAO LUCIO GALVAO GONÇALVES
18/11/2019 14:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - JÁ DIGITALIZADOS, PENDENCIAS: JUNTADA DE PETIÇÃO + FRAG. CD
30/10/2019 12:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/10/2019 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/10/2019 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2019 13:24

Conclusos para despacho
27/09/2019 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
27/09/2019 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/09/2019 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 1 AP
06/09/2019 09:36

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL + 01 APENSO (01 VOL)
02/09/2019 17:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
30/08/2019 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 01 APENSO
30/08/2019 12:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 01 VOLUME COM 125 FLS. + 01 APENSO (IPL 1233/2015))
30/08/2019 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - FLS. 125.
28/08/2019 11:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/08/2019 16:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 207/2019
02/08/2019 17:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/07/2019 11:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/07/2019 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2019 16:24

Conclusos para despacho
18/06/2019 16:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/04/2019 10:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/04/2019 12:36

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) ELISANGELA BEZERRA DA COSTA
10/04/2019 12:26

DEFESA PREVIA APRESENTADA - GENEVE CONSTRUÇÕES LTDA
08/04/2019 13:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/04/2019 15:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
04/04/2019 15:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/04/2019 15:44

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/03/2019 19:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
20/03/2019 10:59

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE. CP 206/2019. RAIMUNDO PENALBER.
08/03/2019 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE.
19/02/2019 18:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - JOAO LÚCIO GALVAO GONÇALVES E JOAO CARAM FILHO
18/02/2019 18:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 207
18/02/2019 18:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 206
18/02/2019 17:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - JOAO CARAM FILHO E JOÃO LÚCIO GALVÃO GONÇALVES
18/02/2019 17:51

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/02/2019 17:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 207
12/02/2019 17:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 206
25/10/2018 15:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
22/10/2018 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME - APENSO: IPL N. 1233/2015
16/10/2018 12:53

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2018

Ultima Atualização
21/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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