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TJPA - 0013004-06.2006.8.14.0301
Partes: LUIS CARLOS SILVA MENDONCA e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: LUIS CARLOS SILVA MENDONCA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 18/03/2014
TJPA - 0873093-68.2020.8.14.0301
Partes: LUIS CARLOS SILVA MENDONCA e outros x KELEM CRISTINA LEMOS OZORIO
Advogado: LUIS CARLOS SILVA MENDONCA e outros
1ª instância - 15ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 27/11/2020
TJPA - 0829486-10.2017.8.14.0301
Partes: LUIS CARLOS SILVA MENDONCA x ESTADO DO PARA
Advogado: MARIA AMELIA FERREIRA LOPES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/04/2025
TJPA - 0829486-10.2017.8.14.0301
Partes: LUIS CARLOS SILVA MENDONCA x ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 20/11/2017
TJPA - 0034074-30.2016.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x LUIS CARLOS SILVA MENDONCA e outros
Advogado: LUIS CARLOS SILVA MENDONCA
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 26/01/2016
TJPA - 0800806-82.2021.8.14.0201
Partes: TRANSMAPA TRANSPORTADORA MARITIMA DE CARGAS DO PARA LTDA - EPP x LUIS CARLOS SILVA MENDONCA
Advogado: MARIA AMELIA FERREIRA LOPES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial Distritais de Icoaraci
Ajuizamento: 30/06/2025
TJPA - 0800806-82.2021.8.14.0201
Partes: LUIS CARLOS SILVA MENDONCA x TRANSMAPA TRANSPORTADORA MARITIMA DE CARGAS DO PARA LTDA - EPP
Advogado: THIEGO JOSE BARBOSA MALHEIROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Constantino Augusto Guerreiro
Ajuizamento: 03/12/2021
TJPA - 0175249-12.2016.8.14.0301
Partes: LUIS CARLOS SILVA MENDONCA e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: LUIS CARLOS SILVA MENDONCA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 19/05/2016
TJPA - 0009356-47.2008.8.14.0301
Partes: CESAR MATTAR & CIA LTDA - EPP e outros x JOSE PEQUENO DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 27/03/2008
TJPA - 0009356-47.2008.8.14.0301
Partes: JOSE PEQUENO DA SILVA x LUIS CARLOS SILVA MENDONCA e outros
Advogado: LUIS CARLOS SILVA MENDONCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria de Nazare Saavedra Guimaraes
Ajuizamento: 30/09/2022