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TRF1 - 0032102-75.2012.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
Advogado: FERNANDO DANTAS MOTTA NEUSTEIN e outros
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 29/06/2012
TRF1 - 0051567-31.2016.4.01.3400
Partes: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A x INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO e outros
Advogado: JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 30/08/2016
TRF1 - 1007646-34.2018.4.01.3400
Partes: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A x INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR e outros
Advogado: MARIA DE LURDES CAPELASSI COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Desembargadora Federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann
Ajuizamento: 19/09/2023
TRF1 - 1007646-34.2018.4.01.3400
Partes: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A x INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO-IPEM-MT e outros
Advogado: AECIO BENEDITO ORMOND e outros
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 17/04/2018
TRF1 - 1025786-77.2022.4.01.3400
Partes: J&F INVESTIMENTOS S.A x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: ELIAKIN TATSUO YOKOSAWA PIRES DOS SANTOS e outros
1ª instância - 10ª Brasilia
Ajuizamento: 27/04/2022
TRF1 - 0038918-44.2010.4.01.3400
Partes: BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL x PRESIDENTE DA CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE e outros
Advogado: HENERRUDSON MOREIRA LUSTOSA e outros
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 12/08/2010
TRF1 - 0000137-89.2006.4.01.3400
Partes: TELEFONICA BRASIL S.A. x PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL e outros
Advogado: ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 09/01/2006
TRF1 - 0000551-04.2017.4.01.3400
Partes: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A e outros x INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IPEM-SP e outros
Advogado: JOAO BERCHMANS CORREIA SERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/10/2018
TRF1 - 1008037-86.2018.4.01.3400
Partes: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A x INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros
Advogado: JOAO BERCHMANS CORREIA SERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 34 - Desembargador Federal Pablo Zuniga
Ajuizamento: 29/08/2023
TRF1 - 1008037-86.2018.4.01.3400
Partes: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A x INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros
Advogado: UBIRATAN MATTOS e outros
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 23/04/2018