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TRF1 - 1006519-09.2020.4.01.4300
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS x MARGARET MARAN
Advogado: JOAQUIM AUGUSTO VIEIRA DE MIRANDA
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 02/10/2020
TRF1 - 1002747-38.2020.4.01.4300
Partes: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE TOCANTINS - CREA TO e outros x B. T. ARBEX - ME
Advogado: THIAGO MONTELO DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 27/10/2023
TRF1 - 0002917-61.2019.4.01.4300
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS x N. F. TREVISAN - ME
Advogado: JOAQUIM AUGUSTO VIEIRA DE MIRANDA e outros
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 08/11/2023
TRF1 - 1000322-33.2023.4.01.4300
Partes: PROCURADORIA DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO TOCANTINS e outros x LORRANA GARDES CAVALCANTE e outros
Advogado: DIENE MARIA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 31/10/2023
TRF1 - 1006045-33.2023.4.01.4300
Partes: LORRANA GARDES CAVALCANTE e outros x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS - CREA/TO e outros
Advogado: DIENE MARIA LIMA e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 13/04/2023
TRF1 - 1006458-51.2020.4.01.4300
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS x EZEQUIEL ANTUNES
Advogado: JOAQUIM AUGUSTO VIEIRA DE MIRANDA
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 30/09/2020
TRF1 - 1006859-50.2020.4.01.4300
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS x SIRLEY MACHADO DE SOUSA ANGELO
Advogado: JOAQUIM AUGUSTO VIEIRA DE MIRANDA
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 30/10/2023
TRF1 - 0000605-15.2019.4.01.4300
Partes: PROCURADORIA DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO TOCANTINS e outros x LUIS FRANCISCO DOS SANTOS e outros
Advogado: ZUELMA ASSIS SILVA ARAGAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 05/12/2024
TRF1 - 1004246-54.2020.4.01.4301
Partes: PROCURADORIA DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO TOCANTINS e outros x FERNANDO BIESEK
Advogado: JOAQUIM AUGUSTO VIEIRA DE MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 31/03/2025
TRF1 - 0000601-75.2019.4.01.4300
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS x RAS CONSTRUCOES LTDA - ME
Advogado: JOAQUIM AUGUSTO VIEIRA DE MIRANDA e outros
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 31/10/2023