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TJMT - 0001201-15.2003.8.11.0010
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x USINA JACIARA S.A. - MASSA FALIDA
Advogado: ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 12/05/2023
TJMT - 0000710-18.1997.8.11.0010
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x USINA JACIARA S.A. - MASSA FALIDA
Advogado: JULIO TARDIN e outros
1ª instância - Jaciara - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 28/08/1997
TJMT - 0003176-23.2013.8.11.0010
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x USINA JACIARA S.A. - MASSA FALIDA e outros
Advogado: LUIZ EDUARDO DE FIGUEIREDO ROCHA E SILVA e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 24/04/2025
TJMT - 0003176-23.2013.8.11.0010
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x WILLIAM HABIB NAOUM e outros
Advogado: REINALDO DE TOLEDO MALULI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 09/09/2022
TJMT - 0000012-75.1998.8.11.0010
Partes: FAZENDA NACIONAL x MICHAEL HEBERT MATHEUS e outros
Advogado: LEANDRO ALVES MARTINS JACARANDA e outros
1ª instância - Jaciara - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 10/02/2023
TJMT - 0000198-39.2014.8.11.0010
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado: ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA e outros
1ª instância - Jaciara - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 28/01/2014
TJMT - 0000198-39.2014.8.11.0010
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado: BARBARA SAMAY DE OLIVEIRA PANIAGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 18/09/2024
TJMT - 0003353-11.2018.8.11.0010
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x USINA JACIARA S.A. - MASSA FALIDA e outros
Advogado: ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE e outros
1ª instância - Jaciara - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 05/06/2018
TJMT - 0000470-67.2013.8.11.0010
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x TANIA NAOUM CABLE e outros
Advogado: JULIO TARDIN e outros
1ª instância - Jaciara - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 14/02/2013
TJMT - 0000033-89.2014.8.11.0010
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x EDISON LUIZ MENEZES COUTO e outros
Advogado: LEONARDO ROMEIRO BEZERRA e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 18/07/2023