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TJSC - 0900331-07.2018.8.24.0058
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Sao Bento do Sul
Ajuizamento: 03/12/2023
TJSC - 5009041-57.2023.8.24.0000
Partes: TRANSPORTES COLETIVOS RAINHA LTDA x MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SC
Advogado: ALEXANDRE VINICIUS WEISS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 22/02/2023
TJSC - 5057944-94.2021.8.24.0000
Partes: PROCURADOR GERAL - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS x PREFEITO - MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SC - SAO BENTO DO SUL e outros
Advogado: FERNANDO DA SILVA COMIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sorgesp - Orgao Especial do Tjsc
Ajuizamento: 27/10/2021
TJSC - 5048840-72.2022.8.24.0023
Partes: MUNICIPIO DE BIGUACU/SC e outros x PRESIDENTE DAS CAMARAS REUNIDAS DE JULGAMENTO DOS RECURSOS SOBRE VALOR ADICIONADO DO ICMS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e outros
Advogado: MARISETE DA SILVA ROCHA e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 28/03/2022
TJSC - 5001859-11.2021.8.24.0058
Partes: LIRIO LIEBL x MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SC
Advogado: ELISANDRO JOSE DUMS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 24/02/2023
TJSC - 0900004-04.2014.8.24.0058
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x UWE STORTZ e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Sao Bento do Sul
Ajuizamento: 10/04/2014
TJSC - 5007294-29.2022.8.24.0058
Partes: SAMAVI PARTICIPACOES LTDA x SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SC - SAO BENTO DO SUL e outros
Advogado: ADRIANO DOMINGOS STENZOSKI e outros
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Sao Bento do Sul
Ajuizamento: 22/09/2022
TJSC - 0900439-36.2018.8.24.0058
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ENINSA - CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS LTDA. e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 24/03/2025
TJSC - 5004065-32.2020.8.24.0058
Partes: MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SC x INDUSTRIA DE MOVEIS PAI HEROI LTDA
Advogado: ALEXANDRE VINICIUS WEISS e outros
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Sao Bento do Sul
Ajuizamento: 27/04/2023
TJSC - 5022627-64.2023.8.24.0000
Partes: MERTEN ADVOCACIA x MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SC
Advogado: ADRIANO DOMINGOS STENZOSKI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 12/04/2023