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TJMA - 0001296-66.2013.8.10.0028
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros x AUTO POSTO MARIANA LTDA
Advogado: ACACIA MARIA SOUZA COSTA
1ª instância - 1ª Vara de Buriticupu
Ajuizamento: 21/08/2013
TRF1 - 0033160-63.2001.4.01.3800
Partes: IMAGEM SERVICOS DE MICROFILMAGEM LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 24/11/2008
TRF1 - 0036783-88.2012.4.01.3400
Partes: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 08/03/2016
TJCE - 0039534-28.2011.8.06.0064
Partes: ANP-AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros x M. M. PETROLEO LTDA ( POSTO MONTE CASTELO ) e outros
Advogado: ARNALDO CARNEIRO MAPURUNGA FILHO
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Caucaia
Ajuizamento: 12/12/2011
TJCE - 0004744-31.2013.8.06.0134
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros x ARISTEU COUTINHO SAMPAIO
Advogado: ADRIANA PEREIRA DE MENDONCA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Novo Oriente
Ajuizamento: 19/04/2013
TJPA - 0048103-85.2016.8.14.0301
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP e outros x NORMA DUAILIBE FORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 27/01/2016
TJPA - 0009571-35.2008.8.14.0006
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros x M P NUNES - POSTO CASTANHEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Benevides
Ajuizamento: 15/09/2008
TJGO - 0371230-89.2014.8.09.0041
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP x POSTO SANTA TEREZA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Estrela do Norte - Vara Judicial
Ajuizamento: 07/10/2014
TJGO - 0083796-34.2011.8.09.0079
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP x ESTEVES & ALBERNAZ LTDA EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Itaberai - 2ª Vara Civel, Familia e Sucessoes, das Fazendas Publicas e Registros Publicos
Ajuizamento: 01/08/2023
TRF1 - 0014863-97.2008.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE IGARASSU x MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE - SE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 12/05/2008