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TJMS - 0800251-78.2015.8.12.0024

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO e outros

Advogado: ALEXANDRE AGUIAR BASTOS e outros

1ª instância - Aparecida do Taboado - 1ª Vara

Ajuizamento: 03/03/2015

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TJMS - 1409437-85.2014.8.12.0000

Partes: PEDRO EDER FLECHA HAUFES x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogado: GERSON CLARO DINO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques

Ajuizamento: 25/02/2022

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TJMS - 0036991-79.2011.8.12.0001

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x NIVALDO MARQUES

Advogado: RODRIGO SILVA LACERDA CESAR e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin

Ajuizamento: 02/12/2016

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TJMS - 0002439-80.2010.8.12.0015

Partes: ALDINEIA FERNANDES x RONY RAMALHO FILHO

Advogado: RODRIGO MARQUES MIRANDA e outros

1ª instância - Miranda - 2ª Vara

Ajuizamento: 29/11/2010

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TJMS - 0800359-91.2017.8.12.0039

Partes: SARA BRITO DA SILVA OLIVEIRA x MUNICIPIO DE PEDRO GOMES

Advogado: THAMIRES RIOS BRITO e outros

1ª instância - Pedro Gomes - Vara Unica

Ajuizamento: 14/08/2017

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TJMS - 0800359-91.2017.8.12.0039

Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE PEDRO GOMES x MUNICIPIO DE PEDRO GOMES e outros

Advogado: LEONARDO HENRIQUE MARCAL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Ajuizamento: 19/10/2020

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TJMS - 0800556-04.2012.8.12.0045

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x HAROLDO CALVES DIAS e outros

Advogado: ALEXANDRE AGUIAR BASTOS e outros

1ª instância - Sidrolandia - 1ª Vara

Ajuizamento: 11/05/2012

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TJMS - 0800376-30.2017.8.12.0039

Partes: SILVIO CARLOS SUASSUNA DE MORAIS x MUNICIPIO DE PEDRO GOMES

Advogado: THAMIRES RIOS BRITO e outros

1ª instância - Pedro Gomes - Vara Unica

Ajuizamento: 15/08/2017

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TJMS - 0800376-30.2017.8.12.0039

Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE PEDRO GOMES x MUNICIPIO DE PEDRO GOMES e outros

Advogado: LEONARDO HENRIQUE MARCAL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

Ajuizamento: 19/08/2020

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TJMS - 0819073-82.2018.8.12.0001

Partes: ECISA - PARTICIPACOES S.A. e outros x I C AMORIM CONFECCOES e outros

Advogado: PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL e outros

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes

Ajuizamento: 30/09/2020

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