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TJMS - 0800251-78.2015.8.12.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO e outros
Advogado: ALEXANDRE AGUIAR BASTOS e outros
1ª instância - Aparecida do Taboado - 1ª Vara
Ajuizamento: 03/03/2015
TJMS - 1409437-85.2014.8.12.0000
Partes: PEDRO EDER FLECHA HAUFES x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: GERSON CLARO DINO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 25/02/2022
TJMS - 0036991-79.2011.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x NIVALDO MARQUES
Advogado: RODRIGO SILVA LACERDA CESAR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 02/12/2016
TJMS - 0002439-80.2010.8.12.0015
Partes: ALDINEIA FERNANDES x RONY RAMALHO FILHO
Advogado: RODRIGO MARQUES MIRANDA e outros
1ª instância - Miranda - 2ª Vara
Ajuizamento: 29/11/2010
TJMS - 0800359-91.2017.8.12.0039
Partes: SARA BRITO DA SILVA OLIVEIRA x MUNICIPIO DE PEDRO GOMES
Advogado: THAMIRES RIOS BRITO e outros
1ª instância - Pedro Gomes - Vara Unica
Ajuizamento: 14/08/2017
TJMS - 0800359-91.2017.8.12.0039
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE PEDRO GOMES x MUNICIPIO DE PEDRO GOMES e outros
Advogado: LEONARDO HENRIQUE MARCAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 19/10/2020
TJMS - 0800556-04.2012.8.12.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x HAROLDO CALVES DIAS e outros
Advogado: ALEXANDRE AGUIAR BASTOS e outros
1ª instância - Sidrolandia - 1ª Vara
Ajuizamento: 11/05/2012
TJMS - 0800376-30.2017.8.12.0039
Partes: SILVIO CARLOS SUASSUNA DE MORAIS x MUNICIPIO DE PEDRO GOMES
Advogado: THAMIRES RIOS BRITO e outros
1ª instância - Pedro Gomes - Vara Unica
Ajuizamento: 15/08/2017
TJMS - 0800376-30.2017.8.12.0039
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE PEDRO GOMES x MUNICIPIO DE PEDRO GOMES e outros
Advogado: LEONARDO HENRIQUE MARCAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 19/08/2020
TJMS - 0819073-82.2018.8.12.0001
Partes: ECISA - PARTICIPACOES S.A. e outros x I C AMORIM CONFECCOES e outros
Advogado: PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL e outros
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Ajuizamento: 30/09/2020