STJ - 1409437-85.2014.8.12.0000

23/05/2022 14:38

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

23/05/2022 14:38

Transitado em Julgado em 23/05/2022

30/04/2022 11:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 356326/2022

30/04/2022 11:31

Protocolizada Petição 356326/2022 (PET - PETIÇÃO) em 30/04/2022

05/04/2022 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 252955/2022

05/04/2022 16:35

Protocolizada Petição 252955/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/04/2022

01/04/2022 05:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/04/2022 Petição Nº 7703/2022 - EDcl

31/03/2022 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

31/03/2022 06:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0007703 - EDcl no RMS 47528 - Publicação prevista para 01/04/2022

28/03/2022 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00007703/2022 - EDcl no RMS 47528/MS

21/03/2022 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000179-2022-AJC-2T)

15/03/2022 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000155-2022-AJC-2T)

11/03/2022 05:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/03/2022

10/03/2022 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/03/2022 17:16

Incluído em pauta para 22/03/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 7703/2022 - EDcl no RMS 47528/MS

08/03/2022 13:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 150147/2022

08/03/2022 13:38

Protocolizada Petição 150147/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/03/2022

25/02/2022 16:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

25/02/2022 16:45

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

24/02/2022 14:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/02/2022 14:27

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS - Ministro Mauro Campbell Marques Relator para acórdão

24/02/2022 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA

18/02/2022 18:25

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator para acórdão)

09/02/2022 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

08/02/2022 18:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 60048/2022

08/02/2022 18:52

Protocolizada Petição 60048/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/02/2022

01/02/2022 05:38

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/02/2022 Petição Nº 7703/2022 -

31/01/2022 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

12/01/2022 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 7703/2022. Publicação prevista para 01/02/2022)

12/01/2022 18:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 7703/2022

12/01/2022 18:35

Protocolizada Petição 7703/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/01/2022

17/12/2021 06:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2021

16/12/2021 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/12/2021 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2021

16/12/2021 16:01

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

22/06/2021 19:00

Expedição de Ofício nº 000036/2021 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL comunicando teor de decisão via malote digital com o seguinte código de rastreabilidade 30.***.***/4908-94

22/06/2021 18:42

Conhecido o recurso de PEDRO EDER FLECHA HAUFES e provido,por maioria, pela SEGUNDA TURMA Relator para Acórdão: MAURO CAMPBELL MARQUES

16/06/2021 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000537-2021-AJC-2T)

16/06/2021 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000520-2021-AJC-2T)

11/06/2021 06:03

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/06/2021

10/06/2021 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/06/2021 16:50

Incluído em pauta para 22/06/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

29/04/2021 16:41

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Ministra) após pedido de vista

20/04/2021 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA

14/04/2021 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000266-2021-AJC-2T)

13/04/2021 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000250-2021-AJC-2T)

09/04/2021 05:43

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/04/2021

08/04/2021 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/04/2021 16:49

Incluído em pauta para 20/04/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

02/12/2019 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000846-2019-AJC-2T)

29/11/2019 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000843-2019-AJC-2T)

26/11/2019 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/11/2019

25/11/2019 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/11/2019 16:56

Incluído em pauta para 05/12/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

17/06/2019 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000398-2019-AJC-2T)

17/06/2019 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000402-2019-AJC-2T)

13/06/2019 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/06/2019

12/06/2019 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/06/2019 17:09

Incluído em pauta para 25/06/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

09/05/2019 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000277-2019-AJC-2T)

09/05/2019 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000281-2019-AJC-2T)

07/05/2019 05:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/05/2019

06/05/2019 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/05/2019 16:55

Incluído em pauta para 16/05/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

20/03/2019 18:15

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Ministra) após pedido de vista

19/03/2019 19:54

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

14/03/2019 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000087-2019-AJC-2T)

08/03/2019 05:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/03/2019

07/03/2019 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/03/2019 16:53

Incluído em pauta para 19/03/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

19/06/2017 18:19

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Ministro) após voto vista.

13/06/2017 16:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

02/06/2017 05:07

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/06/2017

01/06/2017 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/06/2017 17:19

Incluído em pauta para 13/06/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

10/02/2017 19:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Ministro) após pedido de vista

07/02/2017 16:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

16/12/2016 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2016

15/12/2016 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/12/2016 17:35

Incluído em pauta para 07/02/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

07/10/2016 17:46

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Ministro) após pedido de vista

04/10/2016 17:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

04/10/2016 17:45

Retirado de pauta

26/09/2016 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2016

23/09/2016 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/09/2016 17:21

Incluído em pauta para 04/10/2016 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

20/09/2016 14:42

Retirado de pauta

19/09/2016 14:52

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Ministro) após pedido de vista

13/09/2016 15:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

13/09/2016 14:56

Retirado de pauta

12/09/2016 05:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/09/2016

09/09/2016 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/09/2016 17:29

Incluído em pauta para 20/09/2016 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

02/09/2016 18:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Ministro) após pedido de vista

01/09/2016 15:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

24/08/2016 06:01

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/08/2016

23/08/2016 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/08/2016 17:36

Incluído em pauta para 01/09/2016 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

15/08/2016 05:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2016

12/08/2016 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/08/2016 17:39

Incluído em pauta para 23/08/2016 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

06/06/2016 17:39

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Ministro) após pedido de vista

06/06/2016 14:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

23/05/2016 05:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2016

20/05/2016 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/05/2016 17:33

Incluído em pauta para 02/06/2016 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

18/03/2015 09:59

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

18/03/2015 09:28

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 97299/2015

18/03/2015 08:36

Ato ordinatório praticado (Petição 97299/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

18/03/2015 08:02

Protocolizada Petição 97299/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/03/2015

06/02/2015 09:00

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

06/02/2015 07:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL