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TJAP - 0601735-70.2023.8.04.2800
Partes: ALICIA VITORINO PEDROSA x BANCO BRADESCO S/A e outros
Advogado: LUIZ PIRES DE MATTOS FILHO
1ª instância - Vara da Comarca de Benjamin Constant
Ajuizamento: 20/11/2023
TJAP - 0601730-14.2024.8.04.2800
Partes: ALICIA VITORINO PEDROSA x BANCO BRADESCO S/A e outros
Advogado: BERNARDO TORRES XAVIER e outros
1ª instância - Vara da Comarca de Benjamin Constant
Ajuizamento: 14/08/2024
TJAP - 0601735-70.2023.8.04.2800
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS (TERCEIRO) x ALICIA VITORINO PEDROSA e outros
Advogado: LUIZ PIRES DE MATTOS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yedo Simoes de Oliveira
Ajuizamento: 13/09/2024
TJAP - 0601735-70.2023.8.04.2800
Partes: ALICIA VITORINO PEDROSA x BANCO BRADESCO S/A e outros
Advogado: LUIZ PIRES DE MATTOS FILHO
1ª instância - Vara da Comarca de Benjamin Constant
Ajuizamento: 20/11/2023
TJBA - 0003729-64.2009.8.05.0079
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x P. R. PROMOCOES E EVENTOS ME LEVA LTDA - ME e outros
Advogado: FELIPE VIAN e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Eunapolis
Ajuizamento: 09/07/2009
TJBA - 0003729-64.2009.8.05.0079
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: OZIEL BOMFIM DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 18/01/2019
TJBA - 0001378-21.2009.8.05.0079
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: PRISCILA BARBALHO MILHOLO MILLI e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Eunapolis
Ajuizamento: 30/05/2013
TJBA - 0006752-18.2009.8.05.0079
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x PRISCILA BARBALHO MILHOLO MILLI e outros
Advogado: FELIPE VIAN e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Eunapolis
Ajuizamento: 30/05/2013
TRF1 - 1002314-60.2021.4.01.3310
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO e outros
1ª instância - 2ª Salvador
Ajuizamento: 25/10/2022
TRF1 - 1002292-02.2021.4.01.3310
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x RICARDO LUIZ RODRIGUES BASSALO e outros
Advogado: NILO CARNEIRO DIAS e outros
1ª instância - 2ª Salvador
Ajuizamento: 25/10/2022