Partes: PIMENTEL PARTICIPACOES LTDA e outros x NILTON JOAO ANTUNES e outros

Advogado: ANA CAROLINA REIS MAGALHAES e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Carlos Ferreira

Partes: ABRADEE ASSOCIACAO BRASILEIRA DISTRIB ENERGIA ELETRICA x ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A.

Advogado: GUSTAVO DE MARCHI E SILVA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Partes: OSMAR BRINA CORREA LIMA - ADVOGADOS x PROBANK S/A e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)

Advogado: SERGIO MOURAO CORREA LIMA e outros

1ª instância - 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte

Partes: MIGUEL ISKIN e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

Advogado: PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO e outros

1ª instância - 12ª Brasilia

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x GAETANO SIGNORINI e outros

Advogado: GABRIEL GLAT JABER e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Desembargadora Federal Daniele Maranhao Costa

Partes: BANCO ITAU CONSIGNADO SA e outros x OSMAR BRINA CORREA LIMA - ADVOGADOS e outros

Advogado: SERGIO MOURAO CORREA LIMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Adriano Mesquita Carneiro