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TRF1 - 0009787-86.2004.4.01.3900
Partes: ALVARO PANTOJA PIMENTEL NETO e outros x UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA
Advogado: EDEVALDO ASSUNCAO CALDAS
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 03/11/2004
TJPA - 0805678-20.2024.8.14.0401
Partes: ANA LUCIA PRADO REIS DOS SANTOS x MARILENE GARCIA DA SILVA
Advogado: SAADA ZOUHAIR DAOU e outros
1ª instância - 6ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 29/08/2025
TJPA - 0805974-57.2019.8.14.0000
Partes: META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x APOLO FRANCO NOVAES DOS SANTOS e outros
Advogado: RAISSA PONTES GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Margui Gaspar Bittencourt
Ajuizamento: 27/09/2023
TJPR - 0801303-91.2025.8.18.0089
Partes: ANA LUCIA DA SILVA REIS DOS SANTOS x FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado: DANTON TOME DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Caracol
Ajuizamento: 03/07/2025
TRF2 - 5036605-55.2018.4.02.5101
Partes: ROBERTO MEDEIROS DA SILVA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: JOSIANI GOBBI MARCHESI FREIRE e outros
1ª instância - 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 06/11/2018
TRF2 - 5010530-33.2019.4.02.5104
Partes: CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5019588-35.2020.4.02.5101
Partes: MINI MERCADO RU E LU LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA e outros
1ª instância - 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 30/03/2020
TRF2 - 5019863-52.2018.4.02.5101
Partes: AST - AGENCIA SOCIAL DE TALENTOS. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ADRIANA MINIATI CHAVES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5008435-77.2021.4.02.5001
Partes: MARIO CESAR MALAGUTI DE ALMEIDA JUNIOR x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO e outros
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Ajuizamento: 14/06/2022
TRF2 - 5036305-97.2021.4.02.5001
Partes: ALEXANDRE INACIO MACHADO MAINOTH x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 04/04/2025