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TJRJ - 0002147-56.2020.8.19.0078
Partes: ANDRE GRANADO NOGUEIRA DA GAMA e outros x CAMARA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 07/10/2021
TJRJ - 0800851-87.2025.8.19.0078
Partes: ANDRE GRANADO NOGUEIRA DA GAMA e outros x TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
Advogado: LUCAS LOPES FERREIRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Armacao dos Buzios J Esp Adj Civ
Ajuizamento: 21/03/2025
TJRJ - 0003882-08.2012.8.19.0078
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA COUTINHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 15/09/2025
TJRJ - 0003882-08.2012.8.19.0078
Partes: HERON ABDON SOUZA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: PEDRO CORREA CANELLAS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 24/08/2018
TJRJ - 0003882-08.2012.8.19.0078
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Armacao dos Buzios 2 Vara
Ajuizamento: 15/10/2012
TJRJ - 0000853-66.2020.8.19.0078
Partes: GLADYS PEREIRA RODRIGUES DA COSTA x ANDRE GRANADO NOGUEIRA DA GAMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Armacao dos Buzios 2 Vara
Ajuizamento: 22/07/2023
TRF2 - 0500473-40.2017.4.02.5108
Partes: JOSE WILSON RIOS BARBOSA x MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Ajuizamento: 04/05/2022
TRF2 - 5004798-81.2024.4.02.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS e outros
Advogado: JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Ajuizamento: 26/06/2025
TRF2 - 5002400-76.2018.4.02.5108
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x WILMAR RIBEIRO MUREB e outros
Advogado: LEONARDO ROSAS JACINTO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001