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TJMG - 5002253-88.2020.8.13.0145
Partes: MUNICIPIO DE CORONEL PACHECO e outros x DSHOWS PROMOCOES DE EVENTOS LTDA - ME e outros
Advogado: BRUNO SANTOS LAWALL e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora
Ajuizamento: 30/01/2020
TJMG - 5000300-40.2023.8.13.0386
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE x EDILSON JOSE REIS GUEDES
Advogado: JOAO VICTOR FEREIRA BITTENCOURT e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lima Duarte
Ajuizamento: 08/02/2023
TJMG - 2932170-60.2022.8.13.0000
Partes: JOSEPH ROZINI GLANZMANN - ME e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: AIRTON DE CARVALHO SILVA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 29/11/2023
TJMG - 1793607-06.2022.8.13.0000
Partes: ATRAN II COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP x FABIANA CRISTINA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: MATHEUS VELOSO BASTOS SENRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Habib Felippe Jabour
Ajuizamento: 30/08/2022
TJMG - 0118170-14.2003.8.13.0607
Partes: RAIMUNDO TARCISIO DELGADO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LUANA RODRIGUES GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0010682-29.2014.8.13.0408
Partes: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO x C MARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO e outros
Advogado: SIMONE DE SOUZA BADARO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 01/12/2022
TJMG - 1672801-39.2022.8.13.0000
Partes: C MARA MUNICIPAL DE PIAU x GILMAR APARECIDO REZENDE DE CASTRO
Advogado: CARLOS EDUARDO PINTO ZAMBELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Augusto de Almeida
Ajuizamento: 21/07/2022
TJMG - 0450262-19.2011.8.13.0145
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x GERALDO FAVERO FILHO e outros
Advogado: ANDRE LUIZ DECNOP DA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 03/11/2022
TJMG - 2210538-53.2021.8.13.0000
Partes: AMPAR ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DA MICRO REGIAO DO VALE DO PARAIBUNA e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SEMAD e outros
Advogado: LUCAS FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 11/04/2023
TJMG - 5000459-19.2020.8.13.0408
Partes: VALDESIR SANTOS BOTELHO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ANDRE LUIZ DECNOP DA FONSECA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 16/12/2022