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TJMG - 2742777-19.2022.8.13.0000
Partes: LILIAN PINHO DIAS e outros x VERA REGINA DA SILVA MASSENA
Advogado: JOSE MARIA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lilian Maciel Santos
Ajuizamento: 21/11/2022
TJMG - 5000884-59.2020.8.13.0145
Partes: ALEXANDRE MENDONCA TAVARES e outros x ALEXANDRE MENDONCA TAVARES e outros
Advogado: ALEXANDRE MENDONCA TAVARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 30/11/2021
TJMG - 0510895-96.2018.8.13.0000
Partes: CARLOS ROBERTO MENDES LOPES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ANDRE LUIZ DECNOP DA FONSECA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 18/11/2019
TJMG - 0765770-55.2007.8.13.0699
Partes: MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A x ESTERLINA APPARECIDA DOS SANTOS e outros
Advogado: ANDRE LUIZ DECNOP DA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando Caldeira Brant
Ajuizamento: 15/03/2023
TJMG - 0015969-36.2015.8.13.0408
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x TELEFONICA BRASIL S.A. e outros
Advogado: MARCO ANTONIO FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juliana Campos Horta de Andrade
Ajuizamento: 16/05/2023
TJMG - 0185471-83.2015.8.13.0145
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ROSEANE TEREZINHA PRESTO RABELO e outros
Advogado: ANDRE LUIZ DECNOP DA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 11/07/2025
TJMG - 0324745-33.2013.8.13.0145
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x JULIANA MARIA DA COSTA e outros
Advogado: CYNTHIA CAZARIM VIEIRA BRAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 23/11/2023
TJMG - 0007475-52.2014.8.13.0398
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x JOAO FERREIRA ROCHA e outros
Advogado: LUCAS FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5000518-05.2022.8.13.0386
Partes: ANTONIO AUGUSTO DA SILVA x PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE e outros
Advogado: LEONARDO CAMILO SEVERO AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Ajuizamento: 16/08/2023
TJMG - 0449124-17.2011.8.13.0145
Partes: LUIZ GONZAGA DELGADO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: CAROLINA SILVA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Ajuizamento: 24/08/2023