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TJES - 0020928-48.2013.8.08.0347
Partes: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER HILL e outros x HELTON FREITAS DE SOUZA
Advogado: EDUARDO MALHEIROS FONSECA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel - Vitoria
Ajuizamento: 24/09/2013
TRF2 - 5022220-72.2022.4.02.5001
Partes: JOMAD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ANDRE RICARDO TELES SOUZA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 11/06/2024
TRF2 - 5044991-78.2021.4.02.5001
Partes: BATISTA COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: DANIELLI VALLADAO FRAGA e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 22/12/2021
TRF2 - 5002706-02.2023.4.02.5001
Partes: COMERCIAL CHIABAI LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ANDRE RICARDO TELES SOUZA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 22/08/2025
TRF2 - 5015478-65.2021.4.02.5001
Partes: GO TRANSPORTES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: DANIELLI VALLADAO FRAGA e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 19/05/2021
TRF2 - 5012360-47.2022.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros x FATRAN TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI
Advogado: DANIELLI VALLADAO FRAGA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Nao Definido
Ajuizamento: 11/09/2025
TRF2 - 5006594-42.2024.4.02.5001
Partes: SUPERMERCADO PAGANINI LTDA. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ANDRE RICARDO TELES SOUZA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 06/02/2025
TRF2 - 5006302-57.2024.4.02.5001
Partes: ACIMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS EIRELI x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ANDRE RICARDO TELES SOUZA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 06/02/2025
TJBA - 0040302-88.2002.8.05.0001
Partes: JUSTINIANO OLIVEIRA FRANCA e outros x BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado: ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO e outros
1ª instância - 18Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 19/04/2002
TJBA - 0039600-69.2007.8.05.0001
Partes: UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR x ANDRE RICARDO TELES SOUZA
Advogado: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO
1ª instância - 4Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 16/03/2007