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TJBA - 0554322-02.2017.8.05.0001
Partes: REIS ATACADO DE ALIMENTOS LTDA x M & A REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME e outros
Advogado: ANDRE RICARDO TELES SOUZA e outros
1ª instância - 7Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 04/09/2017
TJBA - 0545388-55.2017.8.05.0001
Partes: BOA VISTA - ALIMENTOS LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MATHEUS DOS SANTOS MALANDRA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/07/2017
TJRN - 0838069-34.2024.8.20.5001
Partes: PHT TRANSPORTES LTDA x COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: JOAO FRAGA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 13/06/2025
TJRN - 0838069-34.2024.8.20.5001
Partes: PHT TRANSPORTES LTDA x COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: ANDRE RICARDO TELES SOUZA e outros
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 11/06/2024
TRF1 - 1033837-29.2021.4.01.0000
Partes: UNIAO x MILAS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS e outros
Advogado: DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 13/02/2025
TRF1 - 1033837-29.2021.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL x CRDM CONSULTORES TECNICOS EMPRESARIAIS EIRELI e outros
Advogado: EDUARDO BRUSASCO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/09/2021
TRF1 - 1063608-12.2022.4.01.3300
Partes: MEDICICOR COMERCIAL EIRELI x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DANIELLI VALLADAO FRAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 28/03/2025
TRF1 - 1076917-66.2023.4.01.3300
Partes: CENOB - CENTRO DE ONCOLOGIA DA BAHIA S/S LTDA - EPP x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: DANIELLI VALLADAO FRAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 13/12/2024
TRF1 - 1045770-27.2020.4.01.3300
Partes: J A SOBRAL & CIA LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: ANDRE RICARDO TELES SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 11/08/2022
TRF1 - 1012698-03.2021.4.01.3304
Partes: VALDISIA LOPES POSTOS EIRELI x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: ANDRE RICARDO TELES SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 02/05/2022