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TJRN - 0100875-80.2019.8.20.0130
Partes: JOACY CARLOS MATIAS DAS CHAGAS e outros x MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE MIPIBU e outros
Advogado: JAILSON BEZERRA DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauber Rego
Ajuizamento: 28/08/2025
TJRN - 0100875-80.2019.8.20.0130
Partes: MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE MIPIBU x VERISSIMO FIRMINO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Jose de Mipibu
Ajuizamento: 17/07/2019
TJRN - 0114162-80.2017.8.20.0001
Partes: MPRN - 15 PROMOTORIA NATAL e outros x FELIPE SANTOS ARAUJO e outros
Advogado: VITOR MANUEL PINTO DE DEUS e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 13/12/2022
TJRN - 0801649-74.2022.8.20.5300
Partes: MPRN - 56ª PROMOTORIA NATAL e outros x HEVERTON KLEITON DE CARVALHO MARQUES
Advogado: MAGNA MARTINS DE SOUZA e outros
1ª instância - 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 18/04/2022
TJRN - 0801649-74.2022.8.20.5300
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MPRN - 56ª PROMOTORIA NATAL e outros
Advogado: MAGNA MARTINS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauber Rego
Ajuizamento: 01/12/2022
TJRN - 0109677-03.2018.8.20.0001
Partes: MPRN - 80 PROMOTORIA NATAL e outros x FABIO DA COSTA TORRES
Advogado: ELISABETH DA SILVA RIBEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 25/07/2018
TJRN - 0109677-03.2018.8.20.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: ELISABETH DA SILVA RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saraiva Sobrinho
Ajuizamento: 08/11/2022
TJRN - 0801207-47.2023.8.20.5600
Partes: MPRN - 16 PROMOTORIA NATAL e outros x FRANCISCO EDGLEIDSON SILVA DE SOUZA e outros
Advogado: JOAO CABRAL DA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 10/04/2023
TJRN - 0801207-47.2023.8.20.5600
Partes: 11 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: ANDREA CARLA DUTRA DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa
Ajuizamento: 20/09/2023
TJRN - 0102847-45.2015.8.20.0124
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x RONALDO DA SILVA RIBEIRO e outros
Advogado: ANDREA CARLA DUTRA DO NASCIMENTO
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 19/08/2015