18/09/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 13:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/09/2025 13:09

Conclusos para decisão
18/09/2025 13:09

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:43

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 01/09/2025 23:59.
22/08/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 12:09

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
15/08/2025 06:05

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0102847-45.2015.8.20.0124 De ordem do(a) MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, intimo a defesa para ciência da Decisão id. 160384422.

ELOYSI CHRISTIE NASCIMENTO DE BARROS Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/08/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 00:40

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 10:12

Não conhecidos os embargos de declaração
12/08/2025 08:03

Conclusos para decisão
12/08/2025 08:02

Expedição de Certidão.
01/08/2025 21:11

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
30/07/2025 22:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 18:10

Juntada de diligência
28/07/2025 02:18

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0102847-45.2015.8.20.0124 De ordem do(a) MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, intimo a defesa do(s) réu(s) para ciência da Sentença de Pronúncia ID 158588484.

CLAUDIO JOSE TINOCO FARACHE JUNIOR Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:25

Expedição de Mandado.
24/07/2025 12:11

Proferida Sentença de Pronúncia
24/04/2025 15:19

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2025 11:12

Conclusos para julgamento
20/04/2025 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2025 16:45

Juntada de diligência
14/04/2025 19:42

Juntada de Petição de alegações finais
09/04/2025 01:46

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0102847-45.2015.8.20.0124 De ordem do(a) MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, intimo a defesa do réu para que apresente alegações finais no prazo legal de 5 (cinco) dias, sob pena de caracterização de abandono do processo e de comunicação ao órgão correicional competente, na forma prevista no art. 265 do CPP.

ELOYSI CHRISTIE NASCIMENTO DE BARROS Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/04/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:40

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:39

Juntada de Certidão
12/03/2025 01:52

Decorrido prazo de ANDREA CARLA DUTRA DO NASCIMENTO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:38

Decorrido prazo de ANDREA CARLA DUTRA DO NASCIMENTO em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 05:10

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0102847-45.2015.8.20.0124 De ordem do(a) MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim nos termo do provimento n.º 252, de 18 de dezembro de 2023-CGJ/RN, intimo a defesa do(s) réu(s) para apresentar as ALEGAÇÕES FINAIS no prazo legal.

PLACIDO DE MEDEIROS MAIA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/02/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 01:30

Decorrido prazo de ANDREA CARLA DUTRA DO NASCIMENTO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:19

Decorrido prazo de ANDREA CARLA DUTRA DO NASCIMENTO em 23/01/2025 23:59.
06/12/2024 15:50

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim , 280, lado par, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Contato: (84) 988998374 - Email: [email protected] PROCESSO: 0102847-45.2015.8.20.0124 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, abro vista dos presentes autos à defesa para a apresentação das alegações finais, no prazo legal.

Parnamirim, 4 de dezembro de 2024.

CLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA LUCENA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/12/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 02:34

Publicado Intimação em 21/09/2023.
22/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
21/10/2024 22:59

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
16/10/2024 14:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 12:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/10/2024 23:59.
30/09/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:04

Juntada de Petição de outros documentos
02/07/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:25

Expedição de Mandado.
03/05/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 21:21

Conclusos para despacho
05/03/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 23:10

Juntada de Certidão
30/11/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 16:18

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
23/11/2023 11:53

Juntada de Petição de comunicações
22/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, lado par, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Processo n.º: 0102847-45.2015.8.20.0124 Acusado(s): RONALDO DA SILVA RIBEIRO DECISÃO Procedo à reanálise da prisão de Ronaldo da Silva Ribeiro.

Conforme se observa nos autos, a prisão preventiva do acusado foi decretada em 27 de setembro de 2018 (vide ID Num. 77246297 - Pág. 158/159), na mesma oportunidade em que foi suspenso o processo, na forma do art. 366 do CPP, e teve como fundamento a garantia da ordem pública e a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, consignando-se “a) diante da natureza da ação aparentemente praticada – envolvendo disparo de arma de fogo possuída e portada ilegalmente, mediante ataque surpresa e por motivo irrelevante – e b) em vista da existência de outros feitos criminais anteriores em desfavor do representado, inclusive duas execuções penais, há a evidência de risco de reiteração delitiva grave, aprofundando a difusão de intranqüilidade no ambiente social.” Em 24/05/2022, na Comarca de Mamanguape/PB é que se deu cumprimento ao mandado de prisão, em conjunto com outros dois, expedidos pela Vara Única da Comarca de Nísia Floresta/RN e da 16ª Vara Federal de João Pessoa/PB, conforme se extrai do ID Num. 83538186 - Pág. 173.

Ao ID NUM. 100490571 em 19/05/2023 a defesa do acusado requereu a juntada de imagens mencionadas referentes ao fato em apuração nestes autos, ressaltando existência de relatos de possível reconhecimento do réu.

Ao ID Num.107178704 foi proferido despacho no qual restou determinada a reiteração do ofício expedido ao ID Num. 100596648, em que pese não ter havido requerimento de diligências adicionais na última audiência ocorrida em 14/08/2023 (Id Num.105084052), considerando a manifestação do MPE ao ID Num. 106516241 e interesse da defesa consignado no pedido de HC (Id Num. 107145555), entretanto, ainda sem retorno.

Pois bem.

Desde a prisão do réu, ocorrida em abril de 2022, já decorreu mais de 01 (um) ano e 06 (seis) meses, e conforme se infere dos autos, a diligência relativa às imagens solicitadas primeiramente pela defesa, ainda em maio de 2023, sobre a qual posteriormente manifestou interesse o Órgão ministerial, para então somente após apresentar alegações finais, ainda se encontra pendente de retorno (Id Num. 107229733).

Feitas tais considerações, considerando o decurso do tempo sem resposta sobre o ofício mencionado, verifico restar configurado o excesso de prazo para o encerramento da instrução para o qual não concorreu a defesa, que não insistiu na diligência, estando a pendência probatória atualmente sob interesse do Ministério Público, o que não impede, porém, a imposição das medidas cautelares previstas no art. 319, I, IV e IX, do CPP, conforme previsão do artigo 282, I, do mesmo Diploma.

Ante o exposto, com supedâneo no art. 5°, LXV, da Constituição Federal, RELAXO a PRISÃO de Ronaldo da Silva Ribeiro, aplicando-lhe, porém, as cautelares do art. 319, I, IV e IX, do CPP, nos termos que seguem abaixo; a) comparecimento bimestral em juízo para informar e justificar suas atividades; b) proibição de se ausentar da Comarca em que reside por prazo superior a 8 dias, salvo autorização do juízo após prévio e justificado requerimento; c) monitoramento eletrônico.

Expeça-se alvará de soltura em favor de Ronaldo da Silva Ribeiro, devendo o mesmo ser imediatamente liberado do cárcere provisório, salvo se por outro motivo não deva permanecer preso.

Expeça-se Carta Precatória ao Juízo do local de custódia do acusado (atualmente na Paraíba) para implementação/fiscalização das medidas acima aplicadas.

Ciência ao MPE e à defesa (DJe).

Parnamirim/RN, 21 de novembro de 2023.

Marcos José Sampaio de Freitas Júnior Juiz de Direito
21/11/2023 16:29

Juntada de Certidão
21/11/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:39

Revogada a Prisão
21/11/2023 10:11

Conclusos para decisão
01/11/2023 19:46

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 19:32

Juntada de Petição de comunicações
12/10/2023 19:52

Juntada de Petição de outros documentos
27/09/2023 23:34

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 08:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 08:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/09/2023 23:59.
20/09/2023 21:31

Juntada de Certidão
19/09/2023 12:11

Expedição de Ofício.
19/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, lado par, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Processo nº.: 0102847-45.2015.8.20.0124 Acusado (s): RONALDO DA SILVA RIBEIRO DESPACHO Da análise dos autos verifica-se que na última audiência ocorrida em 14/08/2023 (ID Num. 105084052), em que pese inquiridas as partes sobre diligências adicionais, nada foi requerido.

Já ao ID Num.106516241 o MPE se manifestou pela reiteração do ofício expedido ao ID Num. 100596648, o qual fora determinado em deferimento ao pleito defensivo apresentado ao ID Num. 00490571.

Nesse contexto, e ainda considerando a continuidade do interesse da defesa nas imagens conforme consignado no pedido de HC (ID Num. 107145555), DEFIRO o requerimento ministerial ofertado ao ID Num. 106516241, ao passo que determino à secretaria que proceda à reiteração do ofício expedido ao ID Num. 100596648, com subscrição por este magistrado e a advertência de que se trata de segunda requisição com a mesma finalidade.

Uma vez constatada a resposta, abra-se nova vista dos autos ao Parquet para oferecimento das alegações finais por memoriais, em seguida, à defesa com a mesma finalidade.

Ciência ao MPE e Defesa.

Parnamirim/RN, 18 de setembro de 2023.

Marcos José Sampaio de Freitas Júnior Juiz de Direito
18/09/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 09:59

Conclusos para decisão
16/09/2023 02:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:41

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 05:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/08/2023 23:59.
15/08/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:53

Audiência instrução e julgamento realizada para 14/08/2023 10:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
15/08/2023 14:53

Mantida a prisão preventiva
15/08/2023 14:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2023 10:30, 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
14/08/2023 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2023 13:54

Juntada de Petição de certidão
14/08/2023 10:51

Juntada de Certidão
14/08/2023 10:50

Desentranhado o documento
14/08/2023 10:50

Cancelada a movimentação processual
14/08/2023 10:48

Desentranhado o documento
14/08/2023 10:48

Cancelada a movimentação processual
10/08/2023 10:28

Juntada de Certidão
08/08/2023 15:26

Juntada de Certidão
08/08/2023 15:12

Juntada de Ofício
07/08/2023 15:20

Juntada de Certidão
02/08/2023 12:53

Juntada de Certidão
02/08/2023 11:47

Expedição de Mandado.
01/08/2023 22:19

Juntada de Petição de outros documentos
01/08/2023 21:46

Expedição de Ofício.
01/08/2023 21:42

Expedição de Ofício.
01/08/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 19:33

Audiência instrução e julgamento designada para 14/08/2023 10:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
28/07/2023 14:32

Audiência instrução e julgamento realizada para 28/07/2023 10:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
28/07/2023 14:32

Mantida a prisão preventiva
28/07/2023 14:32

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2023 10:15, 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
28/07/2023 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 09:50

Juntada de Petição de diligência
24/07/2023 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 14:38

Juntada de Petição de diligência
24/07/2023 10:26

Juntada de Petição de comunicações
14/07/2023 19:15

Juntada de carta precatória devolvida
30/06/2023 22:21

Juntada de Petição de outros documentos
30/06/2023 19:30

Juntada de carta precatória devolvida
30/06/2023 02:16

Publicado Intimação em 29/06/2023.
30/06/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 10:18

Juntada de Certidão
28/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, lado par, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Processo nº.: 0102847-45.2015.8.20.0124 Acusado (s): RONALDO DA SILVA RIBEIRO DESPACHO Tendo em conta a petição de ID Num. 100833055, aprazo a audiência de instrução e julgamento para 28/07/2023, às 10h15min, com a finalidade de colher os depoimentos das testemunhas Maykson Maxcien da Silva Ferreira e Érica Araújo Nunes, bem como realizar o interrogatório do acusado.

Deve a Secretaria proceder às diligências e intimações necessárias, inclusive, expedindo Carta Precatória para intimação e requisição do acusado para sua participação virtual.

Ciência ao MP e à defesa (esta, via DJe) Parnamirim/RN, 27 de junho de 2023.

Marcos José Sampaio de Freitas Júnior Juiz de Direito
27/06/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:15

Expedição de Mandado.
27/06/2023 13:07

Expedição de Mandado.
27/06/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 12:47

Audiência instrução e julgamento designada para 28/07/2023 10:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
27/06/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 12:34

Conclusos para decisão
13/06/2023 17:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/06/2023 23:59.
07/06/2023 18:07

Decorrido prazo de 2ª Delegacia de Parnamirim/RN em 06/06/2023 23:59.
30/05/2023 06:24

Juntada de Petição de comunicações
30/05/2023 06:23

Juntada de Petição de comunicações
25/05/2023 22:23

Juntada de Petição de outros documentos
25/05/2023 11:41

Publicado Intimação em 24/05/2023.
25/05/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
24/05/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 10:31

Audiência instrução e julgamento realizada para 23/05/2023 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
23/05/2023 10:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2023 09:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
22/05/2023 22:49

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 22:48

Expedição de Ofício.
22/05/2023 16:48

Expedição de Certidão.
22/05/2023 16:38

Juntada de Certidão
22/05/2023 16:14

Juntada de Certidão
22/05/2023 16:11

Juntada de Certidão
22/05/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 15:50

Desentranhado o documento
22/05/2023 15:40

Juntada de Certidão
22/05/2023 15:01

Mantida a prisão preventiva
22/05/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 11:08

Conclusos para decisão
21/05/2023 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2023 19:59

Juntada de Petição de diligência
21/05/2023 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2023 19:57

Juntada de Petição de diligência
20/05/2023 00:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2023 00:49

Juntada de Petição de diligência
19/05/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 08:18

Juntada de Certidão
19/05/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 12:28

Juntada de Petição de diligência
08/05/2023 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 09:38

Juntada de Petição de diligência
03/05/2023 09:19

Decorrido prazo de 2ª Delegacia de Parnamirim/RN em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 08:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/05/2023 23:59.
29/04/2023 02:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/04/2023 23:59.
26/04/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 19:13

Expedição de Mandado.
25/04/2023 19:04

Expedição de Mandado.
25/04/2023 18:59

Expedição de Mandado.
25/04/2023 18:20

Expedição de Mandado.
25/04/2023 18:15

Expedição de Mandado.
25/04/2023 17:59

Juntada de Certidão
21/04/2023 10:26

Expedição de Carta precatória.
19/04/2023 23:12

Juntada de Petição de outros documentos
17/04/2023 21:53

Audiência instrução e julgamento designada para 23/05/2023 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
17/04/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 11:21

Conclusos para despacho
17/04/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 11:16

Expedição de Ofício.
15/04/2023 17:03

Juntada de Petição de outros documentos
12/04/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:40

Audiência instrução realizada para 10/04/2023 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
10/04/2023 14:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2023 às 9h, 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
10/04/2023 12:13

Juntada de Certidão
10/04/2023 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 09:07

Juntada de Petição de diligência
10/04/2023 08:25

Juntada de Certidão
05/04/2023 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2023 09:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/04/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 22:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2023 22:34

Juntada de Petição de diligência
30/03/2023 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2023 14:28

Juntada de Petição de diligência
30/03/2023 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2023 14:24

Juntada de Petição de diligência
27/03/2023 10:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/03/2023 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2023 13:49

Juntada de Petição de diligência
20/03/2023 19:20

Juntada de Certidão
20/03/2023 15:30

Expedição de Carta precatória.
20/03/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 19:34

Juntada de Certidão
17/03/2023 14:03

Expedição de Ofício.
16/03/2023 21:40

Expedição de Mandado.
16/03/2023 21:40

Expedição de Mandado.
16/03/2023 21:40

Expedição de Mandado.
16/03/2023 21:40

Expedição de Mandado.
16/03/2023 21:25

Expedição de Mandado.
16/03/2023 21:25

Expedição de Mandado.
16/03/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 19:38

Audiência instrução designada para 10/04/2023 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
16/03/2023 18:57

Outras Decisões
16/03/2023 15:57

Conclusos para decisão
16/03/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 10:06

Mantida a prisão preventiva
14/02/2023 10:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 11:12

Juntada de Certidão
03/02/2023 08:14

Conclusos para despacho
02/02/2023 21:29

Juntada de Petição de outros documentos
27/01/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 10:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/12/2022 23:59.
04/12/2022 19:23

Juntada de Petição de outros documentos
28/11/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 10:31

Juntada de Certidão
24/11/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:12

Juntada de carta precatória devolvida
23/11/2022 19:22

Outras Decisões
23/11/2022 14:16

Conclusos para decisão
21/11/2022 22:18

Juntada de Petição de outros documentos
08/11/2022 21:51

Juntada de documento de comprovação
07/11/2022 16:17

Expedição de Carta precatória.
02/11/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 22:17

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 17:54

Outras Decisões
14/10/2022 13:55

Conclusos para despacho
01/10/2022 11:45

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2022 19:17

Juntada de Certidão
08/08/2022 17:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/08/2022 23:59.
08/08/2022 17:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/08/2022 23:59.
08/08/2022 02:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/07/2022 23:59.
08/08/2022 01:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/07/2022 23:59.
22/07/2022 07:29

Publicado Intimação em 21/07/2022.
22/07/2022 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
21/07/2022 03:22

Publicado Intimação em 21/07/2022.
20/07/2022 21:58

Juntada de documento de comprovação
20/07/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 14:32

Outras Decisões
14/07/2022 17:06

Conclusos para decisão
14/07/2022 16:39

Juntada de Petição de outros documentos
12/07/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 04:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/07/2022 23:59.
04/07/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
03/07/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 00:01

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 16:06

Juntada de Certidão
04/05/2022 08:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/05/2022 23:59.
15/04/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
15/04/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
05/01/2022 10:51

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2015

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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