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TJPA - 0805282-28.2025.8.14.0039
Partes: ARNALDO CASSIANO MAFRA NETTO e outros
Advogado: MURILO TERRA DEMACHKI e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Paragominas
Ajuizamento: 06/08/2025
TRF1 - 0005676-60.2012.4.01.3906
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PETROLUB COM DE COMBUST E LUBRIFIC DERIV DE PETROL LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0004203-39.2012.4.01.3906
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ARNALDO CASSIANO MAFRA NETTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0005408-06.2012.4.01.3906
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ARNALDO CASSIANO MAFRA NETTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0007390-55.2012.4.01.3906
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ARNALDO CASSIANO MAFRA NETTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0000934-89.2012.4.01.3906
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ARNALDO CASSIANO MAFRA NETTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0002502-43.2012.4.01.3906
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x PETROLUB COM DE COMBUST E LUBRIFIC DERIV DE PETROL LTDA - ME e outros
Advogado: ARTHUR VICTOR SA LIMA
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 09/11/2024