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TJRN - 0802906-81.2015.8.20.5106
Partes: MARIA HEDILENE DUARTE DA COSTA e outros x BRIGIDA MARIA DUARTE COSTA e outros
Advogado: ARTHUR AZEVEDO DA SILVA NETO e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 25/02/2015
TJMA - 0800649-93.2017.8.10.0029
Partes: MUNICIPIO DE CAXIAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO x ZAQUEU LAGES GONCALVES
Advogado: ARTHUR AZEVEDO DA SILVA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 19/08/2022
TRF1 - 0003585-85.2016.4.01.3702
Partes: CLARO S/A e outros x KLEBER DE SOUSA QUEIROZ
Advogado: FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 3 - Sao Luis
Ajuizamento: 27/06/2024
TRF1 - 0004970-68.2016.4.01.3702
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOYMAIRON MARTINS NUNES e outros
Advogado: SILVANA CHAVES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Caxias
Ajuizamento: 10/11/2016
TRF1 - 0005178-91.2012.4.01.3702
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE DA CONCEICAO e outros
Advogado: ELOISA MARIA DA SILVA e outros
1ª instância - Caxias
Ajuizamento: 14/11/2012
TRF1 - 1033405-72.2020.4.01.4000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI e outros x RAIMUNDO NONATO COSTA LIMA e outros
Advogado: ARTHUR AZEVEDO DA SILVA NETO e outros
1ª instância - 3ª Teresina
Ajuizamento: 23/11/2020