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TJMT - 1002613-98.2022.8.11.0041
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ASFALTOS x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/01/2022
TJRJ - 0868611-61.2023.8.19.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ASFALTOS x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado: LARISSA BENEVIDES GADELHA CAMPOS e outros
1ª instância - Capital 13 Vara Civel
Ajuizamento: 26/05/2023
TJRJ - 0039451-58.2022.8.19.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ASFALTOS x SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 25/02/2022
TJRR - 7005201-90.2022.8.22.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ASFALTOS x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Ajuizamento: 15/03/2023
TJRR - 7005201-90.2022.8.22.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ASFALTOS x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 28/01/2022
TJDFT - 0700471-80.2022.8.07.0018
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ASFALTOS x SUBSECRETARIO DA SECRETARIA DA RECEITA e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 28/01/2022
TJDFT - 0700471-80.2022.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL x ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ASFALTOS
Advogado: LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 03/05/2022
TJPA - 0804381-55.2022.8.14.0301
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ASFALTOS x DIRETOR DE ARRECADACAO E INFORMACAO FAZENDARIA DA AGENCIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA (SEFA-PA)
Advogado: ANA SYLVIA DA FONSECA PINTO COELHO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 28/01/2022
TJPB - 0803354-51.2022.8.15.2001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ASFALTOS x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: SUSANA BOTAR MENDONCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga
Ajuizamento: 20/01/2025
TJPB - 0803354-51.2022.8.15.2001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ASFALTOS x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: BRUNO FISCHGOLD e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 28/01/2022