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TJMG - 0999069-26.2009.8.13.0713
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x JOAO DE CARVALHO SOARES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Vicosa
Ajuizamento: 30/10/2009
TRF1 - 0000213-95.2012.4.01.3823
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL x ASSOCIACAO RADIO COMUNITARIA E CULTURAL DE PAULA CANDIDO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Vicosa-Mg
Ajuizamento: 12/12/2012
TJPE - 0005550-40.2009.8.16.0001
Partes: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD x ASSOCIACAO CAMBARAENSE DE RADIO COMUNITARIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 16ª Vara Civel
Ajuizamento: 27/02/2009
TJPE - 0002528-28.2019.8.16.0096
Partes: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL DE RONCADOR - RADIO COMUNITARIA LIBERDADE FM x ADILSON VIEIRA DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Iretama - Juizo Unico
Ajuizamento: 23/12/2019
TJPE - 0025410-90.2016.8.16.0030
Partes: ANNE KELLY VARGAS e outros x MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/08/2016
TJPE - 0000754-77.2007.8.16.0097
Partes: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD x ASSOCIACAO COMUNITARIA DO MUNICIPIO DE LIDIANOPOLIS - ASCOLI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Ivaipora - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial
Ajuizamento: 03/08/2007
TJRO - 5000539-64.2025.8.21.0123
Partes: ALZIVO VALMIR MARON x ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA (RADCON) RADIO LIDER FREQUENCIA MODULADA FM
Advogado: EDSON RODRIGO RISKE e outros
1ª instância - 1ª Vara Judicial - Santo Augusto/Rs
Ajuizamento: 08/04/2025
TJRO - 5000698-22.2016.8.21.0123
Partes: OROMAR FERNANDO DOS ANJOS x ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA (RADCON) RADIO LIDER FREQUENCIA MODULADA FM
Advogado: JULIMAR PAULO CRESCENTE e outros
1ª instância - 1ª Vara Judicial - Santo Augusto/Rs
Ajuizamento: 11/09/2022
TRF1 - 1005004-06.2023.4.01.9999
Partes: AGENTE DE FISCALIZACAO DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL e outros x ASSOCIACAO COMUNITARIA EDUC. CULTURAL E ESPORTE - RADIO LIBERDADE FM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 28/03/2023
TJSC - 5003106-87.2025.8.24.0025
Partes: SANDRO RUDINEI CAVALHEIRO x ASSOCIACAO EDUCATIVA E CULTURAL DE RADIO DIFUSAO COMUNITARIA VILA NOVA
Advogado: JOAO GABRIEL CAMPREGHER PROBST e outros
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Gaspar
Ajuizamento: 22/05/2025