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TJCE - 3000241-42.2023.8.06.0108
Partes: MUNICIPIO DE ITAICABA x JOAO JOSE DAMASCENO LIMA
Advogado: ROMARIO SOARES DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 21/03/2025
TJCE - 3000241-42.2023.8.06.0108
Partes: JOAO JOSE DAMASCENO LIMA x MUNICIPIO DE ITAICABA
Advogado: BARBARA CRISTINA CAMPOS DAMASCENO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jaguaruana
Ajuizamento: 03/07/2023
TJCE - 3000239-72.2023.8.06.0108
Partes: MUNICIPIO DE ITAICABA x JARBAS DANIEL FREITAS
Advogado: BARBARA CRISTINA CAMPOS DAMASCENO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 12/03/2025
TJCE - 3000239-72.2023.8.06.0108
Partes: JARBAS DANIEL FREITAS x MUNICIPIO DE ITAICABA
Advogado: ROMARIO SOARES DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jaguaruana
Ajuizamento: 03/07/2023
TJCE - 3000238-87.2023.8.06.0108
Partes: MUNICIPIO DE ITAICABA x FABIA DANIELA LIMA SILVA
Advogado: BARBARA CRISTINA CAMPOS DAMASCENO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 11/03/2025
TJCE - 3000238-87.2023.8.06.0108
Partes: FABIA DANIELA LIMA SILVA x MUNICIPIO DE ITAICABA
Advogado: ROMARIO SOARES DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jaguaruana
Ajuizamento: 03/07/2023
TJCE - 3000289-98.2023.8.06.0108
Partes: NEILIANE SOUSA DE FREITAS x MUNICIPIO DE ITAICABA
Advogado: ROMARIO SOARES DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jaguaruana
Ajuizamento: 05/08/2023
TJCE - 3000304-67.2023.8.06.0108
Partes: MUNICIPIO DE ITAICABA x MARIA HOZANILDA BARROS OLIVEIRA
Advogado: ROMARIO SOARES DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 29/04/2025
TJCE - 3000304-67.2023.8.06.0108
Partes: MARIA HOZANILDA BARROS OLIVEIRA x MUNICIPIO DE ITAICABA
Advogado: ROMARIO SOARES DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jaguaruana
Ajuizamento: 10/08/2023
TJCE - 3000201-60.2023.8.06.0108
Partes: MUNICIPIO DE ITAICABA x ALOILSON BEZERRA DA SILVA
Advogado: ROMARIO SOARES DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 21/03/2025