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TJCE - 3000305-52.2023.8.06.0108
Partes: MUNICIPIO DE ITAICABA x RAIMUNDO FAGNER FALCAO DE OLIVEIRA
Advogado: ROMARIO SOARES DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 29/04/2025
TJCE - 3000305-52.2023.8.06.0108
Partes: RAIMUNDO FAGNER FALCAO DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE ITAICABA
Advogado: ROMARIO SOARES DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jaguaruana
Ajuizamento: 10/08/2023
TJCE - 3000209-37.2023.8.06.0108
Partes: MUNICIPIO DE ITAICABA x MARIA HOZANIRA BARROS SILVA
Advogado: BARBARA CRISTINA CAMPOS DAMASCENO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 13/02/2025
TJCE - 3000209-37.2023.8.06.0108
Partes: MARIA HOZANIRA BARROS SILVA x MUNICIPIO DE ITAICABA
Advogado: BARBARA CRISTINA CAMPOS DAMASCENO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jaguaruana
Ajuizamento: 21/06/2023
TJCE - 3000872-40.2025.8.06.0035
Partes: ELAINE RAQUEL SANTANA x JAMILLY DOS SANTOS DA SILVA
Advogado: BARBARA CRISTINA CAMPOS DAMASCENO
1ª instância - 1ª Vara Civel de Aracati
Ajuizamento: 01/04/2025
TJCE - 3000274-32.2023.8.06.0108
Partes: MUNICIPIO DE ITAICABA x JONH ALISSON DAMASCENO ALMEIDA SILVA
Advogado: JOELITON OLIVEIRA FULGENCIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Washington Luis Bezerra de Araujo
Ajuizamento: 23/07/2025
TJCE - 3000300-30.2023.8.06.0108
Partes: MUNICIPIO DE ITAICABA x SONIA MARIA BARROS ARAUJO
Advogado: ROMARIO SOARES DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 29/04/2025
TJCE - 3000300-30.2023.8.06.0108
Partes: SONIA MARIA BARROS ARAUJO x MUNICIPIO DE ITAICABA
Advogado: MONIQUE RIBEIRO DA COSTA SOARES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jaguaruana
Ajuizamento: 10/08/2023
TJCE - 3000202-45.2023.8.06.0108
Partes: MUNICIPIO DE ITAICABA x CELIOMAR OLIVEIRA LIMA
Advogado: BARBARA CRISTINA CAMPOS DAMASCENO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Francisco Luciano Lima Rodrigues
Ajuizamento: 01/08/2025
TJCE - 3000202-45.2023.8.06.0108
Partes: CELIOMAR OLIVEIRA LIMA x MUNICIPIO DE ITAICABA
Advogado: ROMARIO SOARES DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jaguaruana
Ajuizamento: 19/06/2023