TJCE - 3000238-87.2023.8.06.0108
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 11:28
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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03/07/2025 11:28
Juntada de Certidão
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03/07/2025 11:28
Transitado em Julgado em 03/07/2025
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03/07/2025 01:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAICABA em 02/07/2025 23:59.
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20/05/2025 01:23
Decorrido prazo de FABIA DANIELA LIMA SILVA em 19/05/2025 23:59.
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20/05/2025 01:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 19919713
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09/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 19919713
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08/05/2025 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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08/05/2025 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19919713
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30/04/2025 07:10
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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29/04/2025 10:30
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE ITAICABA - CNPJ: 07.***.***/0001-08 (APELANTE) e provido em parte ou concedida em parte
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28/04/2025 18:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/04/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2025. Documento: 19473872
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14/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19473872
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11/04/2025 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19473872
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11/04/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 14:11
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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26/03/2025 12:59
Conclusos para julgamento
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26/03/2025 12:59
Conclusos para julgamento
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21/03/2025 09:41
Conclusos para decisão
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18/03/2025 08:13
Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 16:41
Recebidos os autos
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11/03/2025 16:41
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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