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TJPA - 0821745-06.2023.8.14.0301
Partes: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA x DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: JOAO MURILO SOUZA DE MELO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 16/03/2023
TJPB - 0844747-48.2025.8.15.2001
Partes: DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA x . SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DA PARAIBA e outros
Advogado: BRIVALDO GONCALVES TEIXEIRA NETO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 31/07/2025
TRF2 - 5055930-45.2020.4.02.5101
Partes: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO S.A. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: BRIVALDO GONCALVES TEIXEIRA NETO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 21/06/2024
TRF2 - 5055930-45.2020.4.02.5101
Partes: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO S.A. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: BRIVALDO GONCALVES TEIXEIRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/10/2023
TRF2 - 5004105-57.2023.4.02.5101
Partes: DISLUB COMBUSTIVEIS S.A. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: BRIVALDO GONCALVES TEIXEIRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/12/2023
TJRN - 0101322-86.2014.8.20.0116
Partes: CAROLINE VITAL ALVES REGIS e outros x DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado: BRIVALDO GONCALVES TEIXEIRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 17/04/2024
TJRN - 0101322-86.2014.8.20.0116
Partes: CAROLINE VITAL ALVES REGIS e outros x DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado: CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO GOMES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Goianinha
Ajuizamento: 12/09/2014