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TJMT - 1013080-39.2022.8.11.0041
Partes: BYNV COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA e outros x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e outros
Advogado: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/04/2022
TJRJ - 0258608-33.2022.8.19.0001
Partes: RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S A e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 26/09/2022
TJPI - 0002034-42.2022.8.17.2001
Partes: BYNV COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO S.A. e outros x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Advogado: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desa. Valeria Bezerra Pereira Wanderley
Ajuizamento: 16/04/2025
TJPI - 0002034-42.2022.8.17.2001
Partes: RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S.A. e outros x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 07/01/2022
TJRR - 7024012-98.2022.8.22.0001
Partes: FABULA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP e outros x SR. COORDENADOR DE RECEITAS DO ESTADO - CRE e outros
Advogado: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 06/04/2022
TJRR - 7024012-98.2022.8.22.0001
Partes: RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S.A. e outros x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Ajuizamento: 22/08/2023
TJPA - 0805441-93.2022.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA e outros x JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE EXECUCAO FISCAL DE BELEM
Advogado: CLAUDIO LEITE PIMENTEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 26/04/2022
TJPA - 0835929-98.2022.8.14.0301
Partes: BYNV COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO S.A. e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 07/03/2024
TJPA - 0835929-98.2022.8.14.0301
Partes: BYNV COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO S.A. e outros x SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Advogado: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 05/04/2022
TJES - 5021075-70.2022.8.08.0024
Partes: BYNV COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Manoel Alves Rabelo - Vitoria
Ajuizamento: 12/07/2023