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TJMA - 0000006-94.2017.8.10.0086
Partes: RAURIVANE DOS SANTOS SOUSA x MUNICIPIO DE SAO ROBERTO
Advogado: JOSE TEODORO DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 01/12/2020
TJMA - 0000053-68.2017.8.10.0086
Partes: FERNANDA DIAS OLIVEIRA x MUNICIPIO DE SAO ROBERTO
Advogado: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 22/05/2019
TJMA - 0000049-31.2017.8.10.0086
Partes: CLAUDINEIA SILVA PATROCINIO x MUNICIPIO DE SAO ROBERTO
Advogado: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 21/05/2019
TJMA - 0800661-08.2021.8.10.0049
Partes: CAIO VICTOR ANDRADE GABINA DE OLIVEIRA x PREFEITO MUNICIPAL DE PACO DO LUMIAR - MA
Advogado: CAIO VICTOR ANDRADE GABINA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 10/06/2022
TJMA - 0001388-36.2016.8.10.0126
Partes: WALDENIO DA SILVA SOUZA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: JOAO GABINA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 02/05/2024
TJGO - 5280757-24.2023.8.09.0051
Partes: MARIA GONCALVES DE ALMEIDA x GOIAS PREVIDENCIA GOIASPREV
Advogado: ALEXANDRE FELIX GROSS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 11ª C Mara Civel
Ajuizamento: 28/07/2025
TRF1 - 1003737-88.2017.4.01.3700
Partes: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO e outros x SILAS EDUARDO CARVALHO AZEVEDO
Advogado: ANA LETICIA COSTA DOS REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 34 - Des. Fed. Pablo Zuniga
Ajuizamento: 13/05/2023
TJMA - 0802998-67.2021.8.10.0049
Partes: PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA - STJ x MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
Advogado: CAIO VICTOR ANDRADE GABINA DE OLIVEIRA
1ª instância - 2ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 15/10/2021
TJMA - 0800273-08.2021.8.10.0049
Partes: CAIO VICTOR ANDRADE GABINA DE OLIVEIRA x PREFEITO MUNICIPAL DE PACO DO LUMIAR - MA
Advogado: THALLES POLLY CRUZ RODRIGUES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 09/02/2021
TJMA - 0001220-23.2017.8.10.0086
Partes: BENVINDA DA SILVA MENDES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOAO GABINA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Esperantinopolis
Ajuizamento: 25/07/2017