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TJMT - 0000003-55.2003.8.11.0102
Partes: ODORICO FUGA & CIA LTDA - ME e outros x FAZENDA NACIONAL
Advogado: ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA e outros
1ª instância - Vera - Vara Unica
Ajuizamento: 14/01/2003
TJMT - 0000057-77.2005.8.11.0093
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x INDUSTRIAL MADEIREIRA PIONEIRA LTDA - ME
Advogado: JOAO LUIZ SPOLADOR e outros
1ª instância - Feliz Natal - Vara Unica
Ajuizamento: 13/01/2005
TJMT - 0000860-73.2004.8.11.0100
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x REAL IND.E COM. DE MADEIRAS LTDA - EPP
Advogado: CARLOS CELSO PELEGRINI e outros
1ª instância - Brasnorte - Vara Unica
Ajuizamento: 29/12/2004
TJMT - 0000016-88.2002.8.11.0102
Partes: FAZENDA NACIONAL e outros x REINHARD MEYER e outros
Advogado: JOAO LUIZ SPOLADOR e outros
1ª instância - Vera - Vara Unica
Ajuizamento: 28/05/2002
TRF1 - 1000311-98.2022.4.01.3601
Partes: MUNICIPIO DE FIGUEIROPOLIS D'OESTE x ANA MARIA MORETTO CARBO e outros
Advogado: RAINERIO ESPINDOLA e outros
1ª instância - 1ª Caceres
Ajuizamento: 18/02/2022