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TJMT - 0000416-35.2013.8.11.0032
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x VALDECIR KEMER
Advogado: CARLOS CELSO PELEGRINI
1ª instância - Rosario Oeste - Vara Unica
Ajuizamento: 22/02/2013
TJMT - 1000418-75.2019.8.11.0032
Partes: MUNICIPIO DE JANGADA x EMAVE EMPREITEIRA DE OBRAS E SERVICOS EIRELI - ME e outros
Advogado: DANIELLE SILVA MORANDI e outros
1ª instância - Rosario Oeste - Vara Unica
Ajuizamento: 13/05/2019
TJMT - 0018133-59.2015.8.11.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x LUIZ EUGENIO ANTUNES PINTO
Advogado: CARLOS CELSO PELEGRINI e outros
1ª instância - Cuiaba - Sexta Vara Criminal
Ajuizamento: 30/07/2015
TJMT - 1000655-75.2020.8.11.0032
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x MUNICIPIO DE JANGADA
Advogado: CARLOS CELSO PELEGRINI e outros
1ª instância - Rosario Oeste - Vara Unica
Ajuizamento: 25/05/2020
TJMT - 0000652-73.2005.8.11.0094
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x RUBENS PACOLA - ME
Advogado: JOAO LUIZ SPOLADOR e outros
1ª instância - Tabapora - Vara Unica
Ajuizamento: 16/02/2005
TJMT - 0000442-95.2007.8.11.0047
Partes: MUNICIPIO DE FIGUEIROPOLIS D'OESTE x PEDRO CARBO GARCIA
Advogado: JOSE ROBERTO GOMES ALBEFARO e outros
1ª instância - Jauru - Vara Unica
Ajuizamento: 07/05/2007
TJMT - 0005865-59.2004.8.11.0041
Partes: ARTE MANHA UNIFORMES LTDA e outros x ALTAMIRO FONSECA DA SILVA JUNIOR - ME
Advogado: VALMIR PEDRO SCALCO e outros
1ª instância - Cuiaba - Oitava Vara Civel
Ajuizamento: 08/03/2004
TJMT - 0001416-70.2013.8.11.0032
Partes: MUNICIPIO DE JANGADA x ATAME ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E POS GRADUACAO LTDA - EPP
Advogado: LEANDRO GOES DOS SANTOS e outros
1ª instância - Rosario Oeste - Vara Unica
Ajuizamento: 03/05/2013
TJMT - 0001416-70.2013.8.11.0032
Partes: MUNICIPIO DE JANGADA x ATAME ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E POS GRADUACAO LTDA - EPP
Advogado: DIOGO GALVAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 15/09/2023
TJMT - 0000010-18.2001.8.11.0102
Partes: FAZENDA NACIONAL x ROSIMAR HOESKER CELA e outros
Advogado: JOAO LUIZ SPOLADOR e outros
1ª instância - Vera - Vara Unica
Ajuizamento: 03/05/2001