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TJMA - 0052386-29.2015.8.10.0001
Partes: EMIRSON MARTINS MOREIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/11/2015
TJMA - 0052386-29.2015.8.10.0001
Partes: EMIRSON MARTINS MOREIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 03/05/2022
TJMA - 0805146-74.2016.8.10.0001
Partes: LUIS FELIX LIMA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS LEMOS GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 08/02/2018
TJMA - 0019855-50.2016.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x LUIS FELIPE LIMA GOMES
Advogado: CARLOS LEMOS GOMES e outros
1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri de Sao Luis
Ajuizamento: 24/06/2022
TJMA - 0019855-50.2016.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x LUIS FELIPE LIMA GOMES
Advogado: CARLOS LEMOS GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ajuizamento: 22/05/2023
TJMA - 0020864-81.2015.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO GERALDO DOS SANTOS ROCHA
Advogado: RAIMUNDO SOARES DE CARVALHO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 23/11/2018
TJMA - 0020864-81.2015.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO GERALDO DOS SANTOS ROCHA
Advogado: RAIMUNDO SOARES DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 23/11/2018
TJMA - 0007291-97.2020.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FERNANDO DA SILVA RIBEIRO e outros
Advogado: CARLOS LEMOS GOMES e outros
1ª instância - Vara da Auditoria da Justica Militar de Sao Luis
Ajuizamento: 28/08/2020
TJMA - 0832438-34.2016.8.10.0001
Partes: ANDRE JOAO DINIZ RODRIGUES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS LEMOS GOMES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Maria do Socorro Mendonca Carneiro - Substituta de 2O. Grau
Ajuizamento: 19/08/2024
TJMA - 0832438-34.2016.8.10.0001
Partes: ANDRE JOAO DINIZ RODRIGUES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS LEMOS GOMES
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/06/2016