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TRF2 - 5003947-25.2021.4.02.5116
Partes: CBO SERVICOS MARITIMOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - MINISTERIO DA FAZENDA - NITEROI
Advogado: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR
1ª instância - Vara Federal de Macae
Ajuizamento: 23/07/2021
TRF2 - 5003947-25.2021.4.02.5116
Partes: CBO SERVICOS MARITIMOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 02/05/2024
TRF2 - 5003947-25.2021.4.02.5116
Partes: CBO SERVICOS MARITIMOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 07/11/2024
TRF2 - 5004331-85.2021.4.02.5116
Partes: CBO SERVICOS MARITIMOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA
1ª instância - Vara Federal de Macae
Ajuizamento: 11/08/2021
TRF2 - 5004331-85.2021.4.02.5116
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CBO SERVICOS MARITIMOS LTDA
Advogado: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 15/06/2022
TRF2 - 5065080-16.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 26/08/2024
TRF2 - 5065080-16.2021.4.02.5101
Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 23/06/2021
TRF2 - 5000976-04.2020.4.02.5116
Partes: CBO SERVICOS MARITIMOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MACAE e outros
Advogado: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 30/04/2025
TRF2 - 5006154-14.2024.4.02.0000
Partes: CBO SERVICOS MARITIMOS LTDA e outros x UNIAO
Advogado: CLAUDIO JOSE SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Ajuizamento: 08/05/2024
TRF2 - 5004806-49.2022.4.02.5102
Partes: CBO SERVICOS MARITIMOS LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/09/2025