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TRF1 - 1010492-87.2019.4.01.3400
Partes: JORGE VICTOR RODRIGUES e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: MARCOS ANTONIO RIBEIRO GOMES e outros
1ª instância - 10ª Brasilia
Ajuizamento: 25/04/2019
TJSP - 1049346-69.2022.8.26.0053
Partes: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO x ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e outros
Advogado: PATRICIA GUELFI PEREIRA e outros
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 23/08/2022
TJSP - 1033298-54.2022.8.26.0564
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x WILIAS DE OLIVEIRA SOUSA e outros
Advogado: FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD e outros
1ª instância - 09 Civel de Sao Bernardo do Campo
Ajuizamento: 18/11/2022
TJPA - 0800487-33.2023.8.14.0076
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO PARA x EDUARDO SCHIMMELPFENG DA COSTA COELHO e outros
Advogado: CECILIA DE SOUZA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Acara
Ajuizamento: 17/04/2023
TJRJ - 0823056-12.2023.8.19.0004
Partes: JORGE LUIZ PORTES DOS SANTOS e outros x WALTER NASCIMENTO DOS SANTOS e outros
Advogado: PRISCILA PEREIRA DA SILVA
1ª instância - Alcantara Reg Sao Goncalo 2 Vara de Familia
Ajuizamento: 11/06/2025
TJBA - 8001018-62.2023.8.05.0077
Partes: CECILIA SANTOS DE SOUZA x TEREZINHA DOS SANTOS SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 20/07/2023
TJBA - 8001020-32.2023.8.05.0077
Partes: CECILIA SANTOS DE SOUZA x MUNICIPIO DE ESPLANADA
Advogado: MARCELO MAGALHAES SOUZA
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 21/07/2023
TJBA - 8001020-32.2023.8.05.0077
Partes: CECILIA SANTOS DE SOUZA x MUNICIPIO DE ESPLANADA
Advogado: MARCELO MAGALHAES SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/11/2023
TJBA - 8001414-68.2025.8.05.0077
Partes: ELIANA BORGES LEAL e outros x MUNICIPIO DE ESPLANADA
Advogado: MARCELO MAGALHAES SOUZA e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 07/07/2025
TJMG - 0149536-21.2010.8.13.0027
Partes: ANGELINA CARLA SPROVIERI x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ANNA BEATRIZ LIMA HUDSON e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 05/03/2025